quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Viva aos fumantes!


Nesses tempos de luta contra o preconceito, penso que os fumantes são umas das pessoas mais discriminadas em nosso cotidiano. Há uma preocupação exagerada com tudo que envolve o cigarro ou afins, chega até ser chato. Que mata todo mundo já sabe. Talvez por isso, os governos que se sucederam fizeram muitos esforços para tentar diminuir a quantidade de fumantes no país. Tentaram até atingi-los em sua parte mais sensível, taxando os cigarros em mais de 80% de impostos. Na verdade é uma enorme fonte de renda.De mais a mais, tudo que foi feito parece ter sido em vão. A indústria do fumo vai muito bem obrigado. Aliás, quem dera que nossa região tivesse uma Souza Cruz. Além do mais, não adianta nada proibir propagandas, colocar imagem de gente morta nos maços de cigarros e assim por diante.Já diz a bíblia e os ensinamentos sagrados que o homem possui o livre arbítrio. Fuma quem quer e, com essa enorme gama de informação, ninguém pode dizer no leito de morte que não sabia que fazia mal. Essa geração está com 45, 55 anos e continua fumando. Eles sim poderiam se dizer prejudicados, afinal, fumar era sinônimo de “liberdade” e “status”.Mas tudo bem, nesse andar da carruagem temos que colocar também fotos de gente obesa nos “fast foods”, de acidentes de trânsito nas bebidas alcoólicas, de animais mortos nos cosméticos, de mais gente morta nas jóias de diamante e de políticos corruptos nas guias de recolhimento de impostos. Nessas horas, viva aos fumantes!

Alguns dentes...


A cada dia penso que estamos ficando cegos ou com algum tipo de deficiência que nos retira a capacidade de entender o que se passa ou passou em nosso entorno. É um absurdo o que está acontecendo no avançar ou regredir da sociedade. Exemplo disso é a afirmação de especialistas que a violência está crescendo drasticamente entre os jovens. Discordo em todos os sentidos. A violência está intimamente ligada com todos os seres vivos. Ela está dentro de cada um de nós, sempre existiu e sempre existirá. Experimente deixar qualquer “bichinho” inofensivo acuado para ver o que ele fará com você. Experimente mexer com um filho na frente de uma mãe ou pai. Experimente tirar qualquer pessoa, por mais calma que seja, do sério. O ditado aquele é real: “O bicho pega”, principalmente entre os jovens.Desde que me conheço por gente sempre vi sinais de violência em nosso cotidiano juvenil. Na minha época de colégio, quase todos os dias havia brigas no pátio da escola ou fora. Era mulher com mulher, homem com homem e às vezes também entre os sexos. Então, não me venham dizer que a violência entre os jovens está crescendo, pois mais do que já existia no passado é praticamente impossível. Penso até que diminuiu, eis que os jovens estão cada vez mais informados e sabem quais são as conseqüências de atos assim. O que aconteceu, foi um aumento dos registros dos atos de violência entre os jovens, pois agora procuram a polícia ou gravam tudo no celular para o Youtube. Estamos evoluindo. Hoje, pelo menos, existe uma preocupação com essa situação. Antes tínhamos que resolver no braço e ganhar ou perder alguns dentes...

Valeu?


Por causa do texto da semana passada fui duramente criticado. Ora, mas quem está na chuva é para se molhar. Quem corre porque gosta não cansa. Era apenas uma singela opinião. Jamais fui contra a mulher, pelo contrário, sou um defensor de suas virtudes, lutas e sempre reconheci seu valor, inclusive, publicamente. Penso que muitas vezes não consigo me fazer entender, embora, sempre use uma linguagem direta e coloquial. O que quis dizer na semana passada é bem simples: O Brasil precisa regulamentar e legislar sobre aquilo que realmente é importante para nosso futuro como nação. O empresário está pagando muitos impostos (reforma tributária). O trabalhador contribui cada vez mais e se aposenta com cada vez menos. (reforma previdenciária). Não há uma punição mais severa para os verdadeiros bandidos. (reforma civil e penal – luta contra impunidade). A polícia ganha muito pouco, está mal aparelhada e com pouco efetivo. (reforma do Estado em si). O mesmo vale para o magistério e por ai vai e vai. Mais claro que isso, não há como ser. E quanto às mulheres, valorizo desde a suavidade das mãos que preparam o alimento, o carinho em colocar uma mesa bem arrumada, o cuidado com os filhos e espetáculo que é vê-las de lange ri. Vamos adiante, é lindo ver a preocupação de passar um batom para alegrar o contato com o outro, sogras, mães, avós, irmãs, tias, amigas, colegas, magrinhas ou gordinhas todas são guerreiras com virtudes e valores. Um homem não vive sem vocês. Assim, não precisamos de lei para nos obrigar a amar e respeitar as mulheres, basta o princípio ético do respeito... Valeu?

terça-feira, 29 de novembro de 2011

REMORSO DE GAÚCHO... (Essa é Muito boa)*




Um gaúcho entra na delegacia de policia em Uruguaiana e dirige-se ao delegado:

-Vim me entregar, cometi um crime e desde então não consigo viver em paz.

- Chê, disse o delegado, as leis aqui são muito brabas e são cumpridas e se o tu és mesmo culpado não terá apelação nem dor de consciência que te livre da cadeia, mas fala...

- Atropelei um argentino na estrada BR-472, perto de Itaqui.

- Ora xirú, como tu podes te culpar se estes argentinos atravessam as ruas e as estradas a todo tempo?

- Mas o vivente estava no acostamento.

- Se estava no acostamento é porque queria atravessar, se não fosse tu seria outro qualquer.

- Mas não tive nem a hombridade de avisar a família daquele qüera, sou um porqueira!

- Bueno, se tu tivesse avisado haveria manifestação, repudio popular, passeata, repressão, pancadaria e morreria muito mais gente, acho o senhor um pacifista, merece uma estatua.

- Mas senhor delegado, eu enterrei o coitado homem ali mesmo, na beira da estrada.

- Tá provado, tu és um grande humanista... enterrar um argentino... é um benfeitor, outro qualquer o abandonaria ali mesmo para ser comido por urubus e outros animais, provavelmente até hienas.

- Mas enquanto eu o enterrava, ele gritava : Estoy vivo, estoy vivo!

- Garanto que era mentira dele, esses argentinos mentem muito!!!!

*Autor desconhecido

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Perfumaria...



Não é de hoje que sabemos que o Brasil é um país que com um número muito elevado de leis. Quando se quer tentar obrigar o brasileiro a fazer ou deixar de fazer algo, lá vem mais uma lei. Parece que somos todos uns ignorantes que não temos nenhuma educação ou cultura, pois há lei para tudo, só falta lei para proibir má educação. Se bem que os palavrões já estão proibidos. Ou to enganado? No Brasil não se pode cortejar uma mulher. Não podemos andar armados. Não podemos escutar som alto. Não podemos beber no estádio. Não podemos “tunar” o carro. Não podemos fumar. Não podemos “bater” nos filhos, muito menos na mulher. Não podemos jogar nem bingo, que dirá um carteado a dinheiro. Não podemos passar de 80 Km/h no carro. Não podemos andar de moto sem capacete. Enfim, não podemos nada, pois somos uns selvagens que precisamos ser tutelados pelo Estado em tudo. Mas isso não passa de mera enganação.
Temos mesmo é que repensar esse modelo ultrapassado de se preocupar com pequenas bobagens que atingem só o cidadão honesto. Devemos mesmo cobrar de nossos governantes uma reestruturação nas leis de toda ordem, seja tributária, trabalhista, política, previdenciária, civil, penal e por aí vai. Para regulamentar o que realmente é importante. Devemos pensar no Brasil que queremos de verdade. Nossos governos deveriam sim criar uma lei que político safado deveria apodrecer na cadeia. Estuprador deveria tomar uma injeção letal e ser cremado. Ladrão que pegasse ou desviasse dinheiro do povo deveria tomar um tiro na cara e ser enterrado em pé para não ocupar muito espaço. Chega de perfumaria...

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Reino dos Céus...


Luto. Assim como o Brasil perdeu o “pai dos pobres” (Getúlio Vargas) em 1954, em 2011 Santiago e região perderam o “pai do social” (Francisco Gorski). Certamente, depois da morte de Sílvio Ferreira Aquino (considerado pai da pobreza de Santiago) pode-se afirmar, sem sombra de qualquer dúvida, que a morte de Chicão é a maior perda social da cidade. A história de vida de Chicão está intimamente ligada com os últimos anos da história de Santiago, pois ele foi vice-prefeito, prefeito e deputado eleito com a maioria esmagadora dos votos dos cidadãos santiaguenses. Os filhos dessa terra amam Chicão, seja pelo que ele fez ou por aquilo que ainda iria fazer. Para Chicão a lógica de votação partidária não valia, pois fazia votos em todos os partidos. Votavam nele, por aquilo que ele era.

Lembro que quando ele estava em campanha para deputado falamos sobre várias coisas, sendo que ele me levou em seu recanto para ver em um telão o jovem Chicão jogando futebol. Esse era o seu amor. Assim era Chicão, um homem simples, educado, articulado, inteligente, apaixonado pelo futebol e o Cruzeiro, mas principalmente, carismático. Sinto profundamente por todos nós, pois Chicão era o último fio da esperança de termos uma voz de nossa região ouvida. Que todos possamos ter a sabedoria e a capacidade de dialogar que Chicão tinha, para conformar nossas mentes e corações sobre a perda de um habilidoso líder. Para muitos é como ficar órfão de pai e mãe. Que dor imensa! Meus profundos sentimentos a toda família e amigos próximos deste grande ser humano. Foi uma honra muito grande conhecê-lo. Que sua alma descanse no Reino dos Céus...

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Brasil.



Tem coisas que não da para entender. É só no Brasil que algumas notícias se deturpam em níveis assustadores. É só a opinião pública querer “ver o circo pegar fogo” que a anarquia parece imperar no país, pois a Constituição é rasgada em praça pública. Beber e dirigir nunca foi permitido. Lugar de fumar maconha jamais foi na universidade. Curar-se rapidamente de problemas de saúde complexos é longe das filas do SUS. Estou certo ou errado? Então, paramos por aí! Há polêmica em tudo. Por exemplo: fazer ou não o bafômetro? Se não bebeu, faça! Se tomar uns “gorós”, não faça e assuma as consequências! Outra novidade é ver que os estudantes da USP não querem mais saber de policiais no campus. Querem desfrutar livremente de seus “baseados”. Eles que sejam assaltados, estuprados e mortos enquanto estão chapados, não é mesmo?

Algo que também vem dando o que falar é o caso do ex-presidente. Pobre Lula, há uma campanha para ele ir tratar seu câncer no SUS. Pergunto: quem tem algum dinheiro espera pelo SUS? Poxa, temos que parar com esses moralismos de “meia tigela”. O Estado está certo em coibir os motoristas embriagados, embora todos saibamos que há uma cultura no Brasil de beber e dirigir. Do mesmo modo, sabemos que existem milhões de pessoas que fumam sua maconha. Agora, fumar na universidade é o mesmo que assinar um atestado de burrice. Por fim, todos sabem que saúde é sagrada e, se o querido Lula pode pagar para desfrutar do melhor atendimento, que assim o faça. Estou certo ou errado? Pobre daqueles (grande maioria) que não podem se dar o mesmo luxo. Esse é o Brasil.

Boa pergunta...



Que a bandidagem anda solta por ai, estamos carecas de saber. É apenas uma questão de tempo para ficarmos frente a frente com o inimigo que, certamente, irá levar sua carteira e poderá levar sua vida. É um drama danado. Apenas quem já foi assaltado sabe como é delicado enfrentar essa situação. É coisa de outro mundo. É uma pena que já estejamos resignados com esses absurdos, basta ver que já existem por ai diversos manuais de como ser assaltado com segurança. É o cúmulo do cúmulo. Agora também temos que aprender como não morrer ao sermos assaltados, o que transforma essa violência em algo corriqueiro. Se bem que para morrer basta estar vivo.

Acontece que, nem mesmo em nossas residências estamos seguros. Pode-se colocar cerca elétrica, alarme, fosso, areia movediça, armadilhas e uma “muralha da china” que os bandidos sempre dão um jeitinho de burlar a segurança. Além de tudo, não precisamos nem falar dos esforços dos Governos em deixar o cidadão desarmado. Queria ver toda essa pressão nos bandidos, pois eles não estão nem ai para registros, psicotécnicos e testes de tiro. Estamos com o pincel na mão, completamente a mercê do prazer dos meliantes. Nessa semana tivemos mais uma prova de que não estamos livres desse mal que assola até mesmo nossa cidade, eis que diversas empresas e residências foram alvo de ladrões. Nem mesmo nossa Câmara escapou dessa realidade. Todavia, o que ficou no ar foi o cheiro de merda. Será essa uma marca registrada do bandido ou um protesto contra nosso Legislativo? Boa pergunta...

Tenha cuidado..


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Guerras matam pessoas. Na guerra se mata por diversos motivos bestas. Mas e na guerra do trânsito? Certo que também morrem milhares e milhares todos os anos por motivos bestas. Falta de atenção, bebedeira, soberba, barbeiragem, má conservação dos veículos, imprudência, excesso de velocidade e por ai vai.
Todos estão carecas de saber que o transito deixou de ser brincadeira desde quando não se andou mais de 29. Agora a coisa é séria. Entretanto, alarmante mesmo são os acidentes envolvendo motoqueiros, ou melhor, motociclistas, embora pense que os motoqueiros é que se enroscam por ai. (cachorros loucos)
Em apenas dez anos, aumentaram em 754 % o número de mortes envolvendo motociclistas, informa um estudo realizado. Para se ter uma ideia em 1998, o índice era de 67,8 mortes por 100 mil motocicletas. Em 2008, esse número subiu para 87,6 mortes.
Mesmo que esses números estejam diretamente ligados ao aumento da frota de motocicletas, é de chocar os dados apresentados, pois o risco de um motociclista morrer no trânsito é 14 vezes maior do que de automóvel.
Na moto o pára-choque é a testa do motociclista. Mas e quem precisa dela para trabalhar e ganhar o sustento da família? E quem precisa dela para realizar seu sonho e ser feliz?
Parece que a culpa é toda dos motociclistas, sendo que, na verdade, os condutores dos automóveis é que não respeitam as motos. O real é que a guerra do trânsito mata igual à guerra verdadeira. Os mais fracos vão primeiro. Portanto, quando notar uma moto circulando ao seu lado, respeite e tenha cuidado...

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Líderes discutem novo acordo para votação dos royalties do petróleo




Líderes partidários da Câmara e do Senado voltam a se reunir hoje terça-feira (25.10) para rediscutir o calendário para a votação do projeto (PLS nº 448/11) que altera as regras para a divisão dos royalties e da participação especial pela exploração de petróleo e gás natural. O texto aprovado pelos senadores pode viabilizar um acordo para manter o veto presidencial à regra aprovada pela Câmara em 2010.

Pelo primeiro acordo dos líderes, a proposta aprovada pelos senadores na semana passada deveria ser votada na Câmara até o dia 26 de outubro. Do contrário, os parlamentares poderiam derrubar o veto presidencial, restabelecendo a regra aprovada em 2010.

Por essa regra, a União fica com 40% dos royalties e 50% da participação especial da produção do petróleo em águas territorias do País. Todo o restante do dinheiro seria dividido entre Estados e Municípios, segundo as regras dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE).

Na semana passada, no entanto, a pedido do Presidente da Câmara, Marco Maia, o Presidente do Senado, José Sarney, concordou em adiar a votação do veto. Marco Maia explicou que a Câmara precisará de mais tempo para votar o projeto do Senado, em razão do trancamento da pauta por medidas provisórias.

Marco Maia acredita que será possível votar o PLS nº 448 em Plenário na primeira semana de novembro, mas ressaltou que a data exata e os procedimentos de votação serão definidos pelos líderes na reunião da terça-feira (15.10).

O presidente da Câmara reconheceu que o tema dos royalties “não terá consenso nunca”, devido à sua complexidade e os interesses envolvidos. Ele ressaltou, porém, que é preciso deixar que os estados produtores de petróleo se expressem durante as discussões na Câmara, apesar de a maioria das bancadas ser favorável ao projeto do Senado.

A reunião está marcada para as 16 horas, na sala de reuniões da Mesa.

Fonte: Agência Câmara

Adeus aos românticos...




É triste admitir, mas está proibido amar. Não é de hoje que caminhamos para um mundo menos machista, mais liberal e de direitos iguais entre os sexos. O que não é admissível em pleno século XXI é não deixarmos espaço para o amor florescer. Lembrem, sem relacionamentos amorosos não há perpetuação da espécie. Capisco? Parece que agora o flerte, a “tentiada”, a cantada, a investida, a declaração amorosa e aquela “botada” mais certeira estão proibidos. Aquele “agarrão” meio à força, então, é quase um estupro. Beijo roubado é crime hediondo. Olhe lá mulherada, o famoso “homem com pegada” vai ficar mais raro, pois aos olhos de algumas é um tarado perigoso e não temos bola de cristal, além da mulher já ser um mistério em si mesma.

Brincadeiras à parte, temos que parar com falso moralismo. Não vale tudo entre quatro paredes? Tapinha de amor dói? Ou foi a cegonha que te trouxe ao mundo? Agora tudo é assédio moral, sexual, bacanal e o “escambal”. Para aí, pô! Ainda vivemos em uma sociedade capaz de identificar abusos, o Judiciário está aí pra isso. Agora, fazer um funcionário perder seu emprego por mandar um torpedo para uma pessoa que passou seu caminho enquanto ele trabalhava é o cúmulo da bobeira moralista. Poxa, o cara foi educado e tentou apenas um contado posterior. Será um crime? Obter o um telefone em função de seu cargo é uso de informação privilegiada? Eu advogaria de graça para o sujeito. Meu Deus! Paramos aqui! Abuso seria dizer: senta no meu colo que não te multo! – Me beija se não digo que você está bêbada! – Sai comigo se não é cana! Nada disso aconteceu. Se continuarmos assim, adeus aos românticos...

Servidor do Judiciário tem direito ao adicional de qualificação se provar relação do curso com o cargo



O STJ entendeu que, se ficar provada a correlação do curso com as atribuições do cargo, a administração não tem poder discricionário para decidir se concede ou não o adicional de qualificação. A Sexta Turma considerou que a administração fica vinculada a essa comprovação, tendo que atender ao pedido de adicional, em caso positivo. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) havia decidido que o Poder Judiciário não tem como revisar a motivação do ato, pois adentraria em questões reservadas ao âmbito discricionário do administrador.

A servidora – formada em Ciências Econômicas – ocupa o cargo de analista judiciária, na função de execução de mandados, e é lotada em vara previdenciária do Juizado Especial Federal de Tubarão (SC). Ela pediu o adicional de qualificação com base no art. 14 da Lei nº 11.416/06, mas a administração negou o pedido com o argumento de que a pós-graduação em matemática superior feita pela servidora não constava do rol de cursos previstos na lei, nem nos respectivos regulamentos, submetendo-se a hipótese ao juízo de discricionariedade.

A servidora pediu no STJ a manutenção da decisão de primeira instância, que determinava a concessão do adicional. Segundo a sentença, o adicional seria devido não apenas pelo fato de a servidora elaborar cálculos judiciais quando não está cumprindo diligências, mas por ser a matemática uma ciência útil à administração. Além disso, o juiz observou que o aproveitamento de profissional com tais qualificações em atividades além do cargo que ocupa vem ao encontro do principio constitucional da eficiência

Incentivo à qualificação
A Lei nº 11.416, que dispõe sobre as carreiras do funcionalismo do Poder Judiciário da União, instituiu o adicional de qualificação com o objetivo de incentivar a qualificação do servidor para o exercício de suas funções. As portarias que regulamentam a matéria elencaram algumas áreas de interesse em que seria cabível o recebimento do adicional e determinaram que o curso de pós-graduação escolhido pelo servidor tivesse relação de pertinência com as atribuições do cargo.

A regulamentação administrativa, no caso, não previa a área de matemática como de interesse dos órgãos judiciários. A União sustentou que somente haveria direito subjetivo do servidor nas hipóteses expressamente enumeradas na lei e nos regulamentos administrativos. Nos demais casos, a administração teria poder discricionário sobre a questão, podendo negar o pedido se não fosse de seu interesse ou quando o curso não tivesse vinculação com o cargo.

De acordo com a relatora do processo, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, embora a administração não tenha estabelecido um rol taxativo das áreas de interesse em que será devido o pagamento do adicional, o reconhecimento do direito a áreas que não tivessem ligação com as atribuições do cargo significaria desconsiderar a finalidade da lei, que é estimular o servidor a se aperfeiçoar no exercício de suas funções.

Diferentemente do entendimento proferido pelo TRF4, a Sexta Turma entendeu que a concessão do adicional não é hipótese de discricionariedade administrativa, relacionada ao juízo de conveniência e oportunidade. “Havendo demonstração de que o curso realizado seja de área de interesse do Poder Judiciário da União e tenha pertinência com as atribuições do cargo, terá o servidor direito subjetivo ao recebimento do adicional”, ressaltou a ministra.

A Sexta Turma determinou o retorno do processo ao TRF4 para que o órgão aprecie a correlação do curso com as atribuições da servidora, tendo em vista que compete às instâncias ordinárias o exame de matérias que envolvam provas. De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), são dois os requisitos necessários ao pagamento do adicional: que o curso esteja ligado a uma das áreas de interesse do Poder Judiciário e que tenha relação direta com as atribuições do cargo.

Fonte: STJ

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Tapera.


Todos já escutamos falar de fantasmas, espíritos ou algum tipo de manifestação sobrenatural. Essas histórias do além acabam, muitas vezes, mexendo com o emocional das pessoas. É aquela velha história, no creo en brujas, pero que las hay, las hay. Eu nunca vi nada. Tem gente que já viu. Só resta respeitar.Ao estilo do que escrevi na semana passada, qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência. Por certo que você possui um amigo ou conhecido que é “macho” ou “muito macho”. A melhor de definição que já encontrei é essa: MACHO - É chegar em casa tarde da noite, após uma festa com os amigos, e ser recebido por sua mulher segurando uma vassoura, e ter coragem de perguntar: “Vai voar ou vai varrer?”. MUITO MACHO - É chegar tarde da noite em casa, após uma festa com os amigos, cheirando a perfume e cerveja, batom no colarinho, e ter coragem de dar um tapa na bunda da sua mulher e dizer.... “Você é a próxima, gordinha!” Pois bem, dia desses vários gaúchos muito machos estavam em uma tropeada quando foram surpreendidos por uma chuva infernal e tiveram que se abrigar em uma tapera e, para passar o tempo, ficaram se gabando de sua absoluta coragem frente ao sobrenatural.Muitos dos ali reunidos já haviam enfrentado lobisomens, cambireras, bolas de fogo, espíritos, mulas-sem-cabeça e aí por diante, enfim, eram homens que não corriam de qualquer coisa. Em meio às conversas, surgiu no recinto um galo de um metro e meio de altura que bateu as asas e disse: que chuva hein, indiada? Não ficou ninguém na tapera...

Qualquer um...


Qualquer semelhança com o real é coincidência. Desde que o mundo é mundo as pessoas viajam em grupos. Nos primórdios eram em longas caminhadas. Depois vieram os animais, os navios, os carros, os trens e aviões. Em plena modernidade podemos percorrer grandes distâncias em horas. Até aqui, nada demais. Aproveitando o ensejo do andaço por aí, lembrando daquilo que é mais rápido que a luz e que o próprio pensamento, apensas reflita: O que você faz se der vontade de “ir aos pés” em plena viagem?Se estiver de carro, pode parar num posto ou ir campo fora. Se estiver num ônibus, trem ou avião, pode ir ao banheiro. Isso é lógico e higiênico. Natural. Mas e se não der tempo? E se a diarréia escorrer perna abaixo? Te cagou, amigo! E agora? Agora se limpa! Até aí também nada de sobrenatural. Se você estiver de carro, ônibus navio ou trem, existem milhões de possibilidades que irão lhe deixar numa situação mais confortável, menos embaraçosa e capaz de ser transposta. Mas se você estiver em um avião, a coisa muda completamente. Em um avião o oxigênio é pressurizado e um acidente desses fará todos respirar o bom ar das fezes. Não há para onde correr. Não há como parar. Não há água em abundância. Suas roupas estão em outro compartimento e a tripulação não poderá fazer nada até o próximo aeroporto. Além do fato de que muitos companheiros de viagem irão enjoar e chamar o famoso “hugo”. Após esse inferno, chegando ao aeroporto, você ainda terá que desembarcar todo cagado junto com os outros passageiros, para talvez conseguir um socorro. Será que estamos somente no campo da ficção? Pode acontecer com qualquer um...

Novidades políticas.


Semana conturbada na política nacional. Em um passado não muito distante, antes da aprovação da infidelidade partidária, era só estarem eleitos que os políticos começavam a dança das cadeiras. Era um troca-troca de partido que chegava a dar um verdadeiro nó na cabeça do eleitor. Após o reconhecimento de que o mandato pertence ao partido e não ao candidato, todos colocaram as barbas de molho, pois o vereador, prefeito, deputado, governador, senador e etc, que trocar de partido, quase que automaticamente perde o direito a sua cadeira, restando um pouco mais moralizada essa situação, pois ninguém quer arriscar perder seu mandato.O que pouca gente sabe é que existem algumas exceções a essa regra, sendo uma delas a filiação em um partido novo. É por isso que se instalou nessa semana uma verdadeira celeuma em torno na criação do Partido Social Democrático (PSD), que é o 28º partido político registrado no Brasil. Agora, todo o político eleito que quiser trocar de partido e permanecer com seu mandato, é só se filiar ao PSD que está tudo numa boa, deixando de lado as denuncias que envolveram o seu nascimento.O que é certo mesmo é que o PSD será o coringa da corrida eleitoral de 2012, pois as forças próximas da política municipal somado ao voto pessoal, além da força de nascer com cadeiras no Poder Legislativo e até mesmo Executivo, irão causar verdadeiras surpresas Brasil a fora. Em nossa região certamente não será diferente. Agora é só esperar para ver, eis que por outra regra eleitoral os futuros candidatos devem estar filiados um ano antes da eleição. Assim, até a Sexta-feira que vem teremos muitas novidades políticas...

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Modelo a toda terra



Ao ensejo do feriado do dia do gaúcho, nada melhor que falarmos sobre alguns dos motivos que nos levam a comemorar essa data. Para quem não sabe, no dia 20 de setembro de 1935 foi travada a 1ª batalha contra as tropas imperiais em Porto Alegre, com vitória farrapa, que permitiu a tomada da capital. Teve-se aí o início da Revolução Farroupilha, pois colocamos para correr o presidente da província.

Algumas das causas desse movimento foram: ideais de liberdade política, luta pelo sistema republicano, o abandono das províncias pelo governo imperial, impostos abusivos sobre o charque, o couro e a terra, falta de estradas, pontes e escolas, dificuldade para registrar pessoas físicas, pagamento de pedágios, justiça centralizada na Corte etc.

Qualquer semelhança com os tempos atuais é mera coincidência. Ok? A Guerra dos Farrapos foi travada contra o governo imperial do Brasil, na então província de São Pedro do Rio Grande do Sul (hoje nosso Estado) e, resultou na declaração de independência da província como estado republicano, dando origem à República Rio-Grandense. Por isso, podemos dizer que se ainda pertencemos ao Brasil foi por opção, pois tivemos a nossa própria República até as negociações de paz, quase dez anos depois.

Assim, quando me perguntam os motivos de apoiar o fechamento da 377, por exemplo, digo que isso é o mínimo que podemos fazer, pois não se muda nada ficando parado. O povo gaúcho foi capaz de fazer a mais longa revolta da história do país, será que agora não se pode mais protestar ou ter opinião? Sirvam nossas façanhas de modelo a toda Terra.

Quem é você?



Nada como um dia depois do outro. O tempo faz milagres, pois nos ensina a respeitar opiniões diversas, se colocar no lugar do outro e, principalmente, ver as coisas sobre outra perspectiva. Assim, para todos aqueles que pensam que a sua cidade não é um lugar de ouro, escrevo a seguinte reflexão.

Onde você nasceu? Onde cresceu? Onde estudou? Onde você trabalha? Onde nasceram seus filhos? Onde criou os seus filhos? Onde você participa da sociedade? Onde você possui o seu lar? Onde você possui seus amigos? Onde conheceu o amor? Onde estão seus familiares queridos? Onde você produziu e deixou sua marca? Onde você se aposentou? Onde você está descansando? Onde irá ser enterrado? Pó ao pó. Se a sua resposta foi o mesmo lugar para, pelo menos, três das questões postas, é sinal que a sua identidade está interligada com essa cidade e, você já parou para pensar: quem é você? Nada mais que o somatório de suas atitudes e decisões no decorrer da vida.

Portanto, se você é o resultado de suas decisões e suas sentenças o ligam com uma cidade, pode-se dizer que você é parte do município e o município é parte de você. Consequentemente, se a sua cidade não vai bem é porque você não vai bem também. Vale lembrar o ditado: Ninguém ganha tanto que não precise de ajuda e ninguém ganha tão pouco que não possa ajudar. Você pode fazer mais por você e, fazendo isso fará mais pela sua terra. Como também pode fazer mais por sua cidade, que estará fazendo mais por si próprio. Está em nossas mãos o nosso destino. Agora repense: Quem é você?

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

DIFERENÇA ENTRE MACHO E MUITO MACHO - ESSA É BOA!!!



Todos já ouvimos falar em alguém ser macho ou muito macho. Mas você sabe realmente a diferença entre ambos?


MACHO - É chegar em casa tarde da noite, após uma festa com os amigos, e ser recebido por sua mulher segurando uma vassoura, e ter coragem de perguntar: "Vai voar ou vai varrer?"


MUITO MACHO - É chegar tarde da noite em casa, após uma festa com os amigos, cheirando a perfume e cerveja, batom no colarinho, e ter coragem de dar um tapa na bunda da sua mulher e dizer.... "Você é a próxima, gordinha!"-- (Não sei quem é o autor, mas é muito boa)

Democracia





Aproveitando o ensejo da semana da pátria, nada melhor que falarmos sobre os movimentos que marcaram a semana. Contudo, antes de tocarmos no epicentro do furacão, é muito importante fazermos algumas considerações que são extremamente pertinentes. Por certo que não precisamos mais lutar pelo direito de podermos organizar manifestações, protestos, carreatas e/ou movimentos, desde que pacíficos e sem armas, para expressar o que a coletividade está sentindo. Do mesmo modo, não é novidade que vivemos em um país democrático e livre, onde não é necessário agradar a todos para que possamos estar abrigados pelo crivo da legalidade e constitucionalidade. Assim, que perdoem aqueles que se julgaram prejudicados. Aliás, cada cabeça, uma sentença.

Dito isto, também não quero aqui polemizar ainda mais, tão pouco fazer apologia ao crime ou qualquer coisa do gênero, até porque o assunto renderia horas de debate e o espaço é curto. Mas afirmo, sem sombra de qualquer dúvida: fizeram muito bem todos aqueles que trancaram a RS-377 por três dias. Quero mandar o meu mais fraterno abraço para todos que tiveram coragem de sair de casa e colocar a boca no trombone e peitar o bando de almofadinhas que mente e tira o povo do interior para burros e ignorantes. Engraçado, deve ser porque eles pensam que não sabemos como são as estradas de Porto Alegre, do litoral, da serra e etc. Felicito também os que estão se manifestando contrários ao aumento do número de vereadores. Muito embora, seja completamente a favor, especialmente, na cidade de Santiago, pois certamente aumentaremos a democracia.

Cigarra ou formiga?





Tudo na vida tem um ciclo. Se pararmos para analisar friamente, veremos que no caminhar de nossa existência, a grande maioria das coisas, são efêmeras e cíclicas. É quase como na natureza, existe a hora de plantar, existe a hora de desenvolver e existe a hora de colher. Tá certo que, a grande maioria das pessoas só estão preocupadas em colher, colher e colher, não pensando nunca em plantar, muito menos em desenvolver. É aquela velha história da formiga e da cigarra. Enquanto, a formiga se mata de trabalhar, a cigarra curte vida adoidada. Acontece que, ser formiga não é fácil. Aliás, geralmente as formigas são vidraça e as cigarras pedras.

Ao inverso da vida animal, na vida real temos um maior número de cigarras do que formigas. Como já se disse, é muito, muito difícil ser formiga. As formigas levam um fardo muito grande, carregam até 100 vezes o seu próprio peso. É como se um homem de oitenta quilos levasse oito toneladas em seu pescoço.
Costumo dizer que se conhece um homem pela capacidade de cultivar seus amigos, ou seja, de quebrar um pouco essa ciclicidade. Se um homem tem os mesmos amigos durante muitos anos, podemos concluir que ele é um bom homem. Moral da História: Se você não consegue manter alguns poucos amigos, está na hora de rever seus conceitos, principalmente, seu papel na vida. O que será de nossos filhos, se herdarem uma sociedade repleta de cigarras ou um mundo em que a cigarra é mais valorizada? Que valores estaremos passando para as próximas gerações? Fica a reflexão. Afinal: Você é cigarra ou formiga?

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Quatro anos




Na política partidária interna não existe fórmula matemática. Nada é certo, é um verdadeiro caos. Apoiadores do passado são inimigos no hoje. Inimigos do antes são aliados no futuro. Grupos se unem e se separam a fim de preservar seus interesses. Verdadeira calhordice. Mas tudo bem, afinal, o que está mesmo em jogo, no frigir dos ovos, é só o interesse da nação, do estado ou até mesmo do município. Aliás, alguém se importa com isso hoje? Pelo que vejo são poucos os preocupados com o destino do país. Onde estão os movimentos sindicais? Onde estão os caras pintadas (com ou sem legitimidade)? Onde estão os patriotas? Onde estão os nacionalistas? Os revolucionários? Os idosos? Os militares? Os anarquistas? Por último: onde estão os paramilitares?

Esse povo sumiu? Será que estão comprados? O que é certo mesmo é que no passado por muito menos a panela estourava. Não tinha de querequexé. Escreveu não leu o pau comeu. Por quase nada se instavam movimentos capazes de derrubar um governo, com armas ou palavras. Que dirá com quedas de ministros e tudo mais. Hoje tudo pode. E o pior de tudo: o povo brasileiro já se acostumou com a corrupção, ninguém está nem aí. Só uma boa faxina poderá fazer algo a respeito. Como os antigos descobridores, estamos rumando para o desconhecido. Assim, antes de se ter um bom governo, precisa-se de um bom governante. Antes de um bom governante, precisa-se de um candidato capaz de fazer um bom governo. Do contrário, continuamos na mesma. Que passem mais quatro anos...

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Condenado a 13 anos de prisão, Cacciola deixa a cadeia depois de cumprir menos de quatro anos




Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

O ex-banqueiro Salvatore Cacciola foi solto na tarde de quinta-feira (25.08), por determinação judicial. Em 2005, ele foi condenado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, a 13 anos de prisão, por gestão fraudulenta e desvio de dinheiro.

A libertação de Cacciola foi comunicada oficialmente pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em nota de pouco mais de uma linha.

O ex-banqueiro deixou a prisão sem falar com os jornalistas. Ele estava preso desde julho de 2008, quando foi extraditado para o Brasil, depois de ter sido preso pela Interpol no Principado de Mônaco.

Beneficiado pelo regime de liberdade condicional concedido pela Justiça, o ex-dono do Banco Marka cumprirá em casa o restante da pena, uma vez que terá de fixar residência no Rio de Janeiro e não poderá deixar o Município sem autorização judicial.

Salvatore Cacciola teve prisão preventiva decretada em 2000 e chegou a ficar cerca de 40 dias preso. Beneficiado por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), Cacciola fugiu do país logo após ser solto e foi morar na Itália, beneficiando-se da dupla cidadania – até ser preso pela Interpol no Principado de Mônaco.

Fonte: Agência Brasil

Dilma reclama do termo "faxina" e diz que demissões não vão pautar governo




Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

A Presidenta Dilma Rousseff disse que não vai pautar seu governo por demissões e considerou inadequado o termo "faxina", usado pela imprensa para se referir às demissões de funcionários públicos acusados de envolvimento em esquemas de corrupção. "Faxina, no meu governo, é faxina contra a pobreza, o resto são ossos do ofício da Presidência, e isso não se interrompe", disse a presidenta, após o lançamento do programa de microcrédito Crescer, no Palácio do Planalto.

"Essa pauta de demissões, que fazem ranking, não é adequada para um governo." Dilma destacou que esta é uma pauta que ela jamais vai assumir. "Não se demite, nem se faz escala de demissão, nem se quer demissão todos os dias. Isso não é, de fato, Roma antiga?", perguntou Dilma. Ela disse que, em qualquer atividade inadequada ou malfeita que for constatada no governo, será mantida a presunção de inocência e serão tomadas providências.

"O que eu não vou aceitar, em hipótese alguma, é que alguma pessoa do meu governo seja condenada sem respeitar os preceitos da Justiça moderna, respeito aos direitos individuais e liberdades. A lei é igual para todos. Não tem quem esteja acima da lei. É importantíssimo respeitar a dignidade da pessoas e não submetê-las a condições ultrajantes", concluiu Dilma.

A presidenta fez as declarações em resposta a uma pergunta sobre a possibilidade de novas demissões. Nos oito meses de Governo Dilma, foram demitidos quatro ministros e diversos dirigentes de órgãos públicos. Antonio Palocci deixou a Casa Civil após denúncias sobre um grande crescimento de seu patrimônio durante o período em que era deputado federal; Alfredo Nascimento saiu em meio a denúncias de superfaturamento de obras na pasta dos Transportes; Nelson Jobim, que deixou o Ministério da Defesa depois de ter feito declarações polêmicas; e Wagner Rossi, que pediu demissão da pasta da Agricultura em meio a denúncia de corrupção no setor.

Recentemente, mais quatro Ministros tiveram os nomes envolvidos em denúncias publicadas pela imprensa: Pedro Novais, do Turismo, Mário Negromonte, das Cidades, Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e seu marido, Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações.

Fonte: Agência Brasil

Suspensa ação penal contra acusado de ameaça conforme Lei Maria da Penha






Por decisão da Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), está suspensa a ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra F.A., pela suposta prática do crime de ameaça, previsto no art. 147 do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

A decisão é liminar e ocorreu no Habeas Corpus (HC nº 109.887) impetrado no STF pelo acusado. Ele não concorda com as condições impostas pelo Ministério Público gaúcho ao propor a suspensão condicional do processo, por dois anos, nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95.

De acordo com F.A., o Ministério Público lhe ofereceu a suspensão condicional do processo por esse tempo, desde que ele não se ausentasse da comarca onde reside por período superior a dez dias; comparecesse mensalmente perante o juiz para informar e justificar suas atividades; e prestasse serviços à comunidade por seis semanas ou, alternativamente, doasse R$ 600,00 ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

A defesa do acusado, no entanto, sustenta que a condição estabelecida pelo Ministério Público de prestação de serviços à comunidade ou a prestação pecuniária é “totalmente incabível e desproporcional. Alega que tal situação corresponde a "aplicação antecipada da pena, o que desvirtua a natureza jurídica do instituto despenalizador".

Em habeas corpus impetrado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a ordem foi concedida para afastar a prestação de serviços à comunidade e a prestação pecuniária das condições estabelecidas. Contra essa decisão, o Ministério Público estadual interpôs recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, naquela Corte superior, o recurso foi provido para restabelecer a proposta original do MP-RS, anteriormente afastada pela Corte gaúcha.

Decisão
Em sua decisão, a Ministra Cármen Lúcia destacou que “os acórdãos das instâncias precedentes, que deram ao caso tratamentos diversos, confirmam a necessidade de um provimento cautelar até que seja definitivamente analisada a matéria, pois o prosseguimento da ação penal poderá gerar graves prejuízos ao paciente”.

Além disso, a ministra destacou que a aplicação das condições impostas pelo Ministério Público poderia desvirtuar a finalidade da suspensão condicional do processo, que não se equipara com uma condenação e que poderia ferir o princípio da legalidade estrita previsto na Constituição Federal (art. 5º, inciso XXXIX).

Dessa forma, concedeu a liminar para suspender a ação penal até o julgamento definitivo deste habeas corpus.

Fonte: STF

Fabricante responde por carro que concessionária não entregou




A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fabricante de veículo deve responder solidariamente em processos movidos por consumidores que, embora pagando, não receberam o bem negociado com a concessionária. Os ministros basearam a decisão em precedente segundo o qual o sistema de comercialização de automóveis, por meio de concessionárias autorizadas, impõe a responsabilidade solidária entre o fabricante e o comerciante.

O recurso julgado na Terceira Turma foi apresentado por consumidora de São Paulo que fechou negócio para compra de um Fiat novo, dando seu veículo usado como parte do pagamento. Diz o processo que ela chegou a pagar R$ 19.800,00. No entanto, a concessionária encerrou as atividades e deixou de entregar vários carros, entre eles o da recorrente. A consumidora ingressou na Justiça contra a revendedora e ganhou, mas, como não recebeu o ressarcimento, decidiu acionar também a fabricante.

A juíza de primeira instância reconheceu a responsabilidade da Fiat Automóveis S/A, em sentença que, depois, veio a ser reformada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No julgamento da apelação interposta pela empresa, o tribunal considerou que o fato de a concessionária ser vinculada à marca “não implica solidariedade ampla e total da fabricante”.

Os desembargadores observaram que, “se um veículo é vendido e apresenta defeito ou o serviço da concessionária é prestado de forma deficiente, há solidariedade entre a concessionária e a montadora”, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, segundo eles, a fabricante não tem nenhuma interferência na administração da concessionária e não pode ser responsabilizada por um ato negocial “independente e exclusivo” praticado por esta última, como foi a venda do veículo. Por isso, o TJSP afastou a legitimidade da Fiat para figurar como ré na ação.

No recurso ao STJ, a consumidora afirmou que, ainda que ela não tivesse chegado a adquirir um produto da Fiat, a empresa deveria ter sua responsabilidade solidária reconhecida, pois o negócio lesivo foi feito com uma de suas concessionárias autorizadas – ou seja, com uma empresa escolhida pela fabricante para comercializar seus veículos.

O Ministro Sidnei Beneti, relator do recurso, afirmou que a jurisprudência do STJ “tem se posicionado no sentido de reconhecer a responsabilidade solidária entre o fabricante e o comerciante de veículos”. Como precedente, citou decisão da Quarta Turma no Recurso Especial nº 402.356: “Considerando o sistema de comercialização de automóvel, através de concessionárias autorizadas, são solidariamente responsáveis o fabricante e o comerciante que aliena o veículo” – o que, inclusive, permite que a demanda seja direcionada contra qualquer um deles.

Em decisão unânime, a Terceira Turma acompanhou o voto do Ministro Beneti para dar provimento ao recurso da consumidora e restabelecer a sentença de primeira instância que havia julgado procedente a ação contra a Fiat.

Fonte: STJ

Câmara aprova prazo para emissão de certificado de quitação de dívida



A Câmara aprovou na quarta-feira (24.08) proposta que obriga os bancos e outras instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional a emitir, em até cinco dias úteis, certificado de quitação de financiamento de bens móveis ou empréstimos pessoais. No caso de bens imóveis, o prazo é de 30 dias. Os documentos, de acordo com a proposta, só serão emitidos quando houver liquidação total das dívidas.

Como foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto segue para o Senado, a não ser que haja recurso para sua análise no Plenário da Câmara.

A medida aprovada está prevista em um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 1.964/07. O texto original, do Deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), previa a emissão apenas do certificado de nada-consta em até cinco dias úteis.

Declaração anual
O relator na CCJ, Deputado Paes Landim (PTB-PI), foi favorável à proposta. Ele lembrou que uma lei editada em 2009 obriga as instituições financeiras a emitir automaticamente declaração anual de quitação de débitos (Lei nº 12.007/09). Segundo ele, contudo, não há qualquer incompatibilidade entre as normas: “Enquanto uma estipula a necessidade de envio de quitação anual, a outra estipula prazo mais curto para emissão dos recibos de quitação”.

Fonte: Agência Câmara

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

CCJ aprova nova regra para funcionamento dos partidos e propaganda gratuita




Depois de muita polêmica, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, na quarta-feira (24.08), Projeto de Lei (PLS nº 267/11) da Comissão Especial de Reforma Política do Senado inserindo cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e à televisão. Se não houver recurso para votação em Plenário, a matéria segue direto para a Câmara dos Deputados.

Com essa decisão, novos critérios para regulamentar o funcionamento dos partidos e sua participação em programas gratuitos no rádio e na televisão - hoje definidos em regra transitória, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) - poderão ser incluídos na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/05).

O PLS nº 267/11 estabelece que terá direito a funcionamento parlamentar na Câmara o partido que eleger, no mínimo, três deputados, de diferentes estados. Prevê ainda que a Mesa da Câmara decidirá sobre partidos com representação inferior a esse mínimo.

A legenda que atingir o critério terá acesso gratuito ao rádio e à televisão para realização de um programa anual, em cadeia nacional, com a duração de dez minutos.

Já os partidos com pelo menos cinco deputados de diferentes estados, que tenham obtido 1% de votos válidos no país e elegido um representante na eleição anterior, têm direito a veicular, em cadeia nacional, um programa de dez minutos por semestre, além de vinte minutos por semestre em inserções de trinta segundos a um minuto.

Para partidos com menos de três deputados, fica assegurada a realização de um programa em cadeia nacional em cada semestre, com duração de cinco minutos. Todas essas iniciativas contaram com o aval do relator, Senador Pedro Taques (PDT-MT).

Emendas
Preservado o texto original do PLS nº 267/11, a CCJ tratou de derrubar duas emendas de Pedro Taques ao projeto. As divergências se centraram naquela que proibia a incorporação do tempo de televisão e rádio dos partidos da coligação na propaganda dos candidatos majoritários. O relator propôs essa medida aproveitando sugestão do PLS nº 29/11, de autoria do Senador Alvaro Dias (PSDB-PR) e que tramitava em conjunto com o PLS nº 267/11. A proposta acabou sendo declarada prejudicada ao final da votação.

O Presidente da Comissão de Reforma Política, Senador Francisco Dornelles (PP-RJ), foi o primeiro a contestar essa emenda. Na sua opinião, o tempo de TV e rádio de todos os partidos da coligação deve ser acrescido ao das candidaturas majoritárias, sob pena de se enfraquecer as legendas.

Na outra ponta, Alvaro Dias defendeu a restrição na perspectiva de combater a "mercantilização" do horário gratuito de televisão e rádio.

- Há partidos que se coligam levando como patrimônio o espaço que têm na propaganda eleitoral, e não um programa partidário. Isso é uma moeda de troca - denunciou, esclarecendo que sua proposta não era contrária aos partidos pequenos, mas às eventuais "siglas de aluguel".

A linha de argumentação apresentada por Francisco Dornelles acabou prevalecendo e foi reforçada pela Senadora Marta Suplicy (PT-SP), e pelos Senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Além de Pedro Taques, o único senador que se declarou expressamente a favor da emenda sobre o tempo de TV e rádio para partidos coligados foi o Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Fonte: Agência Senado

Projeto do Executivo em discussão na Câmara pode ser base para um acordo sobre pré-sal, dizem senadores



O Projeto de Lei nº 8.051/2010, de autoria do Executivo, que propõe uma nova divisão dos royalties do pré-sal, pode ser o ponto de partida para um acordo que ponha fim à queda-de-braço entre os estados produtores e os estados não produtores de petróleo. A ideia foi discutida entre os senadores das comissões de Assunto Econômico (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI), que ficaram de analisar e debater o projeto nas comissões, depois de terem ouvido, na quarta-feira (24.08), o Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.

A apresentação de Gabrielli fez parte de um ciclo de debates promovido pelas duas comissões para buscar um consenso sobre o tema. Antes do presidente da Petrobras, em audiência na terça-feira (23.08), o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, foi ouvido pelas comissões.

O PL nº 8.051/10 propõe uma nova divisão dos royalties a partir dos futuros contratos de exploração a serem firmados pela União sob regime de partilha e não mais de concessão. O projeto foi encaminhado pelo governo ao Congresso depois de o ex-Presidente Lula vetar, no final do ano passado, a chamada emenda Ibsen, incluída na Lei do Pré-sal (Lei nº 12.351/10) para mudar a forma de distribuição dos recursos oriundos da exploração de petróleo.

A proposta do governo aumenta o volume de recursos destinados a Estados e Municípios onde não há exploração petrolífera, mas mantém a maior parcela para estados onde há exploração. Pela proposta, no caso da exploração do pré-sal, os estados confrontantes (com orla marítima e com poços produtores em seus limites) passariam a receber 25% dos recursos e não mais 26,25%. Já os estados não confrontantes passariam de 1,75% para 22% dos recursos.

Já os 30% destinados à União passariam a ser apenas 19%. Esses recursos seriam destinados à criação de um Fundo Social, destinado a ações de cunho social em estados mais necessitados.

- Por que alterarmos uma proposta que já pressupõe uma distribuição equilibrada entre os estados, uma proposta que está submetida ao Congresso Nacional? Basta que o Congresso Nacional avalie e vote esta proposta, que foi resultado de um entendimento com o [então] presidente da República. Por que não partimos do PL nº 8.051 para que ele possa ser o ponto de convergência? Porque todos os estados, produtores ou não, estão sendo acolhidos - apelou o Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O Presidente da CAE, Senador Delcídio Amaral (PT-MS), ressaltou que este projeto valerá apenas para os novos contratos de exploração de petróleo a serem firmados pela União, uma vez que para os que já estão em andamento valem as regras atuais. Diante disso, considerou Delcídio, há pouco a ser feito pelo Congresso.

- Na minha opinião, o que ficou ruim foi que houve uma distorção e uma criação de perspectivas. Vamos ter de buscar alternativas. Podemos adotar este projeto que está na Câmara para discutir essa questão, mas não vejo muitas alternativas para a gente buscar, sem prejudicar o que já está contratado - admitiu.

Fonte: Agência Senado

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Todos devem assistir esse vídeo ao menos uma vez!!!

Nada está perdido




As pessoas são muito preocupadas com tudo aquilo que querem ou com o que não conseguem ter e esquecem daquilo que já conquistaram. É aquela velha história esquecida, “não tenho tudo que amo, mas amo tudo que tenho”. Claro que nada é impossível, mas aprenda a agradecer e siga em frente, não se lamente. O ser humano pode fazer coisas inacreditáveis. Portanto, não desista! Nunca desista de seus sonhos! Se você não desistir, nunca será um derrotado. Quando cair, levante-se. Se cair novamente, levante-se. Se cair mais uma vez, levante-se. Se cair mil vezes, levante-se em todas elas. Falhar não é sinônimo de derrota. Encontre forças e lute um milhão de vezes, enfrente um exército se possível, mas não desista e não se esqueça de agradecer por ter chegado aonde chegou.

Segundo Nick Vujicic, australiano que nasceu sem os braços e as pernas devido à rara síndrome, ser paciente é muito difícil e, mesmo sabendo que nunca poderia segurar a mão de sua esposa, quando a hora chegar, ele poderia segurar seu coração, mesmo não tendo nenhuma das mãos. Isso é a pura verdade, pois muitas coisas na vida são imensuráveis: caráter, senso de justiça, honradez, princípios, caridade, dignidade, amor ao próximo e gratidão. Você pode estar passando por uma tempestade e não saber quanto tempo ela irá durar, mas seja grato por tudo e nunca desista.
Quanto mais alto chegar, mais se curve, assim como o bambu. O que realmente importa é o fim. Então, não perca tempo tendo ódio, ciúme ou inveja. Sempre foi você contra você mesmo. Encare sempre a vida sob uma nova perspectiva e verá que nada está perdido.


Segunda Turma cassa decreto de prisão preventiva feito por meio de documento-padrão




A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, na sessão de terça-feira (23.08), a ordem de prisão preventiva decretada pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Aracruz (ES) contra I.C.N. e B.N.A., ao conceder o Habeas Corpus (HC nº 107.617), de relatoria do Ministro Gilmar Mendes. Os dois homens são acusados dos crimes de resistência (art. 329 do Código Penal) e desacato (art. 331 do Código Penal) e estariam foragidos.

O Ministro Gilmar Mendes acolheu o argumento da defesa quanto à alegação de falta de fundamentação da custódia cautelar, tendo em vista que o decreto de prisão é um documento-padrão, do qual constam espaços em branco que são preenchidos com o número do processo, o nome do réu, a data designada para a audiência e a data de assinatura. Para a defesa, em nenhum momento, o juiz de primeiro grau reuniu dados concretos que justificassem a necessidade da prisão preventiva.

Para o relator, a utilização de uma “decisão-padrão” caracteriza, de forma “flagrante”, ausência de individualização do decreto prisional. "Para que o decreto de custódia cautelar seja idôneo, é necessário que o ato judicial constritivo da liberdade especifique, de modo fundamentado (Constituição Federal, art. 93, IX), elementos concretos que justifiquem a medida. Observa-se que, ao manter a segregação cautelar, o Juízo de origem não indicou elementos concretos e individualizados, aptos a demonstrar a necessidade da prisão dos pacientes", afirmou. Em seu voto, o ministro faz uma recomendação para que a prática não mais se repita.

O Ministro Gilmar Mendes também salientou que, nos termos das inovações da chamada “Nova Lei de Prisões” (Lei nº 12.403/11), a prisão também é imprópria. “É certo que a decretação da prisão preventiva leva em conta o quantum da pena máxima cominada ao delito, devendo ser superior a quatro anos. Dessarte, levando-se em conta que os crimes supostamente perpetrados pelos pacientes são resistência e desacato, cada qual com pena de detenção de dois meses a dois anos e seis meses a dois anos, o caso sequer configuraria como hipótese hábil a justificar o cabimento da prisão preventiva”, afirmou.

Fonte: STF

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Relator propõe financiamento de eleições com recursos públicos.





O relator da reforma política, Deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou na quarta-feira (17.08) uma proposta de mudança do sistema político eleitoral tem como “principal eixo” o financiamento público exclusivo de campanha.

Pela proposta, o financiamento das campanhas será realizado exclusivamente por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas.

“Fica proibida a contribuição feita diretamente a partidos ou candidatos, assim como a utilização de recursos próprios de candidatos. Isso dará mais isonomia à disputa, já que restringirá em muito o impacto do poder econômico”, explicou Fontana.

Referendo
As regras de financiamento público e do novo sistema eleitoral serão submetidas a um referendo quando for realizada a terceira eleição para deputado federal sob as novas regras.

O valor total dos recursos públicos destinados ao fundo de financiamento das campanhas será determinado pela Justiça Eleitoral, com base nas eleições anteriores, podendo o Congresso Nacional fazer ajustes na análise do Orçamento anual.
Os gastos de campanha serão realizados exclusivamente pelos partidos políticos a partir de contas bancárias abertas especificamente para esse fim.
Não serão distribuídos recursos diretamente aos candidatos. Assim, apenas os partidos e os comitês financeiros de campanha prestarão contas à Justiça Eleitoral, que poderão ser acompanhadas por toda a sociedade pela internet.

A proposta prevê sanções de natureza administrativa, eleitoral e criminal, nos casos comprovados de desvios de recursos ou arrecadação ilícita (caixa 2). O desvio dos recursos recebidos por partido ou coligação poderá ser punido, por exemplo, com reclusão de até quatro anos.

A proposta admite a participação do eleitor em atividades de campanha não remuneradas e a contratação de cabos eleitorais para atividades remuneradas deverá ser registrada antecipadamente na Justiça Eleitoral.

Distribuição de recursos
A distribuição de recursos de campanha aos partidos será feita segundo o perfil de gastos de campanha declarados à Justiça Eleitoral nas eleições de 2010 e seguirá a seguinte proporção:

Nas eleições presidenciais, federais e estaduais:
- 12% para a eleição do presidente e vice-presidente da República;
- 20% para as eleições de governador e vice-governador;
- 9% para as eleições de senador (ou 5% no ano em que se eleja apenas um senador);
- 27% para as eleições de deputado federal;
- 27% para as eleições de deputado estadual e distrital;
- 5% para distribuirão aos órgãos de direção nacional dos partidos (ou 9% no ano em que se eleja um senador).

Nas eleições municipais, a proporção será a seguinte:
- 40% para a eleição de prefeito;
- 45% para eleição de vereadores;
- 15% para distribuir aos órgãos de direção nacional dos partidos.

Fonte: Agência Câmara

Reais




É de cair cabelo a crise mundial. Desde o estouro da bolha americana que as “marolas” chacoalham todas as economias do mundo, principalmente as do topo da lista e as que emergem do fundo. Tá certo que com a política econômica montada pelo PSDB e mantida pelo PT, o Brasil não sentiu no passado o que os países mais ricos sentiram. Por outro lado, agora é que realmente devemos estar preparados, pois a crise cambial está batendo em nossa porta. Com o real super valorizado em relação ao dólar, o Brasil se torna muito atraente para os investidores internacionais e ocorre uma oferta gigante de dólares por aqui, pois todos procuram o rendimento que irão ter no futuro com a venda desse dólar comprado baixo.

Sabe-se que o real não vale tudo isso, então a tendência do mercado é se equilibrar e, quando isso acontece, os investidores realizam seus lucros. Por isso os olhos do mundo estão voltados para nossa economia, que está bem preparada para suportar a crise, além de poder queimar com folga a taxa de juros atual. Todavia, nessa semana, o Ministro da Fazenda Guido Mantega, foi autorizado pela presidenta Dilma para taxar as apostas de valorização do real como uma forma de defesa frente essa situação, pois nossas exportações ficam muito prejudicadas quando isso acontece, lesando nossa economia. Agora, de tudo que se falou dessa crise, o que deve mesmo ficar em primeiro plano é o pedido de Guido ao Governo para fazer sua parte, ou seja, pare de acumular dívidas e gaste menos, pois cada brasileirinho nasce devendo uns nove mil, quatrocentos e sessenta e seis reais.

quarta-feira, 10 de agosto de 2011

Tirão...




Nada como a boa vida em cidades do interior. Muitos moderninhos de capital podem pensar que não existe vida interiorana, seja por não haver bons restaurantes, grandes redes de lojas, fast foods, lugares culturais, asfalto, estádio de futebol, cinemas, livrarias... tantas são as justificativas utilizadas que da até para ficar com vergonha. Parece que não temos nada, o que não é verdade. Esquecem os senhores das capitais que eles sequer são maioria, eis que dos 5.565 municípios do Brasil, apenas 26 são capitais, além disso, uma grande parte das pessoas que levam as capitais nas costas, nasceram no interior, portanto, o interior é que tem a força. Exemplo são nossos presidentes, pois apenas três ou quatro vieram das capitais.

O que interessa mesmo é que os da capital não sabem que os “chimitões” do interior respiram ar puro, tem boa qualidade de vida, não convivem com violência, criam os filhos sem preocupações, não enfrentam engarrafamento, não têm um custo de vida elevado, não moram em gaiolas, conhecem os vizinhos. Também podemos deixar eles com vergonha. Depende do ponto de vista. Entretanto, aquilo que nos fortalece, também nos enfraquece. Por todo mundo conhecer todo mundo, muitos acabam cuidando demais da vida dos outros, julgando e querendo justificar seu fracasso no sucesso dos outros. Numa capital isso não acontece, ninguém conhece ninguém, você é só mais um na multidão. Se fracassar, mora em baixo do viaduto e ninguém fala. Se tiver sucesso, mora em uma cobertura de milhões e ninguém fala. Agora, onde existe ciúme não existe nada. Talvez aí que perdemos o tirão...

terça-feira, 2 de agosto de 2011

Papai Noel



Laranja: substantivo feminino. O fruto da laranjeira. Ou ainda, o indivíduo que, ciente ou não, tem seu nome e registro legais usado em transações, geralmente ilícitas, em benefício de terceiro, cuja identidade fica oculta.

O último significado da palavra, cada vez mais, vem assumindo o papel principal em nosso cotidiano. Num futuro não muito distante penso que teremos que trocar o nome da fruta. Não é exagero, basta olhar na televisão, na novela, nos jornais, nas capitais e no interior que sempre existe um sujeito alaranjado.

Verdadeiramente engraçado é que o “laranja”, na maioria das vezes, se diz injustiçado ou que nada sabia, sendo que na quase totalidade das negocitas envolvendo os nobres sujeitos da vitamina “C”, isso não é crível.

Entretanto, em algumas vezes, onde capatazes, domésticas, jardineiros e como no caso que estourou essa semana em Brasília, de pedreiro com cinco reais na carteira e oito milhões em conta, não há como não acreditar que essas pessoas realmente não sabiam de nada.

Agora, quando os casos envolvem empresários, emaranhado de empresas, sogras, amantes, companheiras, dinheiro público, desrespeito formal a lei de licitações, sofisticação no modus operandi, aí o buraco é mais em baixo, pois fica praticamente impossível acreditar em Papai Noel.

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Certa está ela!!!

MATA-BORRÃO - detalhado passo-a-passo de como limpar a bunda

As Duas Pulgas (by Max Gehringer)





Duas pulgas diretoras estavam conversando e então uma comentou com a outra:
- Sabe qual é o nosso problema? Nós não voamos, só sabemos saltar. Daí
nossa chance de sobrevivência quando somos percebidas pelo cachorro é zero.
É por isso que existem muito mais moscas do que pulgas.
Elas então decidiram contratar uma mosca para treinar todas as pulgas a
voar e entraram num programa de treinamento de vôo e saíram voando. Passado
algum tempo, a primeira pulga falou para a outra:
- Quer saber? Voar não é o suficiente, porque ficamos grudadas ao corpo do
cachorro e nosso tempo de reação é bem menor do que a velocidade da coçada
dele.
Temos de aprender a fazer como as abelhas, que sugam o néctar e levantam vôo
rapidamente.
Elas então contrataram uma abelha para lhes ensinar a técnica do
chega-suga-voa.

Funcionou, mas não resolveu. A primeira pulga explicou por quê:
- Nossa bolsa para armazenar sangue é pequena, por isso temos de ficar
muito tempo sugando. Escapar, a gente até escapa, mas não estamos nos
alimentando direito.

Temos de aprender como os pernilongos fazem para se alimentar com aquela
rapidez.
E então um pernilongo lhes prestou treinamento para incrementar o tamanho
do abdômen. Resolvido, mas por poucos minutos. Como tinham ficado maiores, a
aproximação delas era facilmente percebida pelo cachorro, e elas eram
espantadas antes mesmo de pousar.

Foi aí que encontraram uma saltitante pulguinha, que lhes perguntou:
- Ué, vocês estão enormes! Fizeram plásticas?
- Não, entramos num longo programa de treinamento. Agora somos pulgas
adaptadas aos desafios do século XXI. Voamos, picamos e podemos armazenar
mais alimento.
- E por que é que estão com cara de famintas?
- Isso é temporário. Já estamos fazendo treinamento com um morcego, que vai
nos ensinar a técnica do radar de modo a perceber, com antecedência, a vinda
da pata do cachorro. E você?
- Ah, eu vou bem, obrigada. Forte e sadia.
Mas as pulgonas não quiseram dar a pata a torcer, e perguntaram à pulguinha:
- Mas você não está preocupada com o futuro? Não pensou em um programa de
treinamento, em uma reengenharia?
- Quem disse que não? Contratei uma lesma como consultora.
- Mas o que as lesmas têm a ver com pulgas, quiseram saber as pulgonas.
- Tudo. Eu tinha o mesmo problema que vocês duas. Mas, em vez de dizer para
a lesma o que eu queria, deixei que ela avaliasse a situação e me sugerisse
a melhor solução. E ela passou três dias ali, quietinha, só observando o
cachorro e então ela me disse:

"Não mude nada. Apenas sente na nuca do cachorro. É o único lugar que a pata
dele não alcança."

Moral da história:
Você não deve focar nos problemas e sim na solução.
Para ser mais eficiente é necessário estudar, analisar e não falar.
Muitas vezes, a GRANDE MUDANÇA é uma simples questão de reposicionamento, execução e praticidade.
Não queira complicar, seja prático e objetivo.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Cartas na mesa







Repercutiram muito nessa semana, opiniões diversas sobre os nomes que apresentei para concorrerem a prefeito pela dita oposição de Santiago. Apenas esclareço que as pessoas referidas, na minha humilde opinião, possuem todos os requisitos e predicados para administrar e bem conduzir nosso município, pelo menos, por quatro anos.

Deixo de fazer qualquer defesa ou justificativa, pois os nomes apresentados independem de perfumarias e, alguns deles, sequer gostariam de serem candidatos pelo que fiquei sabendo. Opinião é opinião, cada um tem a sua. Assim, aproveitando o ensejo do debate sobre os possíveis prefeituráveis, apresento agora os nomes para bons vice-prefeitos.

Então, na minha singela opinião, eis que não sou nenhum iluminado, penso serem bons nomes para concorrerem numa eleição como vices e certamente cumular alguma secretaria depois: Ivana Genro, “Batistinha”, Cadó, Diniz Cogo, Vander Guasso, Antonio Bueno e Neomir Alcantara.

Claro que todos esses também poderiam concorrer a prefeito ou vereador, todavia, acredito que juntamente com os nomes da semana passada poderia ser formada uma chapa com a força necessária para fazer um pouco de frente ao poderoso PP em nossa cidade.

Todos querem saber quem serão os candidatos, inclusive, eu. Penso ter chegada a hora de começarmos essa reflexão. As cartas estão na mesa.

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Piada



Aproveitando o ensejo do caso de racismo na UFMA, no Maranhão, compartilho com todos, mensagem que recebi essa semana, que adverte para termos muito cuidado ao encontrar velhos amigos. Preste atenção. A história é mais ou menos assim: Três amigos de infância se encontram no mercado. Feliz com o reencontro um chama o outro de “bichona” e antes mesmo que pudesse chegar perto do antigo conhecido só viu seu braço sendo algemado por um policial que estava no mercado com os dizeres “você vai para delegacia”.
Sem entender nada o sujeito pergunta o que fez. A resposta foi HOMOFOBIA. Em seguida, tentando argumentar o outro amigo fala: Que isso, doutor? O quatro-olhos aí é meu amigo antigo de escola. A gente se chama assim na camaradagem mesmo! Momento em que o policial já emendou a outra ponta da algema: Então você tá detido também. Mas meu Deus, o que foi que eu fiz? BULLYING! Por chamar ele de quatro-olhos por vários anos na escola.
Então, o amigo se desespera. Hora que o Jairzinho “Pé-de-pato” (outro amigo) chega perto e sem entender nada ao ver os dois amigos algemados dispara: Que porra é essa “negão”, o que tu aprontou? Aí não teve jeito, foram os três parar na delegacia e hoje estariam respondendo processo por HOMOFOBIA, BULLYING e RACISMO. Moral da história: Nos dias de hoje é um perigo encontrar velhos amigos. A mensagem não passa de uma anedota/piada, mas serve de alerta para o que esta acontecendo hoje e devemos ter muito cuidado para não banalizarmos casos de qualquer tipo de racismo e discriminação, pois quando ele efetivamente acontece, pode virar piada.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

A fatia dos juros

O Brasil gasta 44% do Orçamento Geral da União com o pagamento de juros, amortizações e refinanciamento da dívida, enquanto setores-chave como saneamento básico, transportes, urbanismo e cultura não chegam a ter 1% da fatia. Este vídeo-experimento do jornal Le Monde Diplomatique Brasil, baseado no artigo de Maria Lúcia Fatorelli da edição 47 http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=942 mostra que as teorias econômicas buscam conscientemente esta opção há décadas e optam por confundir a maioria da população brasileira com uma linguagem de difícil compreensão.
Compartilhe esse vídeo . Informação é importante, anílse é fundamental. Compartilhar é essencial. Atualizado em 12/07/2011 às 18h15

fonte : (http://mais.uol.com.br/view/3g35rrkygbm5/a-fatia-dos-juros-04028D1B316CC4C11326?types=A&)

TV DIPLOMATIQUE

Fatia dos Juros

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Quem sabe?



Muitos amigos e leitores comentaram o texto que fiz sobre os verdadeiros poderosos do país. Quem pensa que os banqueiros, empresários, executivos ou criminosos são os mandachuvas, estão enganados. Os verdadeiros poderosos são os políticos.
Com uma “canetada” quebram bancos, terminam com empresas, se lixam para os executivos e deixam os criminosos sem saída frente ao Judiciário. Claro que, a mensagem subliminar era outra, pois o objetivo foi uma reflexão sobre quem elege os políticos. Conclusão: você é o verdadeiro poderoso.

A hora que todos tivermos essa consciência, o Brasil vai começar a entrar nos trilhos, eis que terá um quadro político melhor. Antes disso, só teremos conversa fiada, pois continuaremos vendo mensaleiros, propineiros, especuladores e criminosos por aí. Não é verdade? Me ajuda aí, pô! Se bem que os impérios duradouros, por si só, rumam para a decadência. Mas isso é assunto para outra hora.

Alguém pode dizer que estou falando somente em âmbito federal e, as eleições que se aproximam são municipais. Ora, é só reduzir proporcionalmente a responsabilidade, pois quem manda mesmo no município é o prefeito e seus secretários, auxiliados pelos vereadores governistas. Ou tô mentindo? Assim, hoje em nosso município é sr. Júlio Ruivo e seu grupo quem administra. Já na oposição, penso que para ganhar teria que haver mudanças. Os melhores candidatos, na minha humilde opinião, seriam: Ruy Gessinger, Marcos Peixoto (filho), Miguel Bianchini, Ruderson Mesquita e Alceu Nicola, isso até pelo partido do Gilberto Kassab. Quem sabe?

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Poderosos



É uma verdadeira tristeza as pessoas não gostarem de política. Não se poderia jamais misturar o descrédito da maioria dos políticos com a complexidade que é o verdadeiro significado da política. É uma pena que não é o que acontece na realidade, pois a grande maioria das pessoas detesta a política em função dos políticos.

A verdadeira política é a ciência dos fenômenos referentes ao Estado, sistema de regras respeitantes à direção dos negócios públicos, arte de bem governar os povos, conjunto de objetivos que enformam determinado programa de ação governamental e condicionam a sua execução, princípio doutrinário que caracteriza a estrutura constitucional do Estado, posição ideológica a respeito dos fins do Estado, atividade exercida na disputa dos cargos de governo ou no proselitismo partidário e habilidade no trato das relações humanas, com vista à obtenção dos resultados desejados, entre outras coisas.

Pela política passa nosso destino, nossas angustias, nosso bolso, enfim, o futuro da nação está na mão da política. Por isso, todos nós deveríamos ao menos observar (nem que seja de longe) a política exercida em nível municipal, estadual e federal.
Daqui um ano estaremos passando por mais uma eleição municipal e, através do voto, você é obrigado a participar da política, pois o poder emana do povo, ou seja, de você também. Assim, pense e não tenha raiva da política ou dos políticos, eis que somos nós os verdadeiros poderosos.

Reconhecida repercussão geral de regime penal menos gravoso





Com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), matéria que será analisada no Recurso Extraordinário (RE nº 641.320) discute possibilidade de autorização do cumprimento de pena em regime carcerário menos gravoso, diante da impossibilidade de o Estado fornecer vagas para o cumprimento no regime originalmente estabelecido na condenação penal. O RE foi interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE-RS) contra acórdão do Tribunal de Justiça Gaúcho (TJRS).

O TJRS determinou a um condenado em regime semiaberto o cumprimento da pena privativa de liberdade em prisão domiciliar, enquanto não houver vaga em estabelecimento prisional que atenda aos requisitos da Lei de Execuções Penais (LEP).

No recurso, o MPE-RS alega violação aos arts. 1º, inciso III, e 5º, incisos II, XLVI e LXV, da Constituição Federal. Salienta que a impossibilidade material de o Estado instituir estabelecimento prisional destinado ao regime semiaberto que atenda todas as exigências da legislação penal “não autoriza, por si só, o Poder Judiciário a conceder o benefício da prisão domiciliar fora das hipóteses contempladas em lei, devendo o recorrido cumprir pena da mesma forma que cumprem os demais apenados em idêntica situação, sob pena de afronta ao princípio da legalidade”.

De acordo com o Ministério Público gaúcho, a prisão domiciliar foi deferida ao condenado “de forma genérica e abstrata”, sem a análise das particularidades do caso concreto. “Ocorre que tal decisão [do TJ] ofende o princípio constitucional da individualização da pena, na medida em que padroniza as penas e iguala os desiguais”, sustenta.

O MPE-RS argumenta que os requisitos estabelecidos legalmente para a concessão da prisão domiciliar [previstos no art. 117 da LEP] “visam justamente a atender situações particulares que demandam a aplicação de tal regime prisional, com o que não pode ser concedido de forma indiscriminada a todo e qualquer apenado, como tem sido feito pela Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça gaúcho”. Dessa forma, o autor do recurso finaliza, ressaltando que ao desconsiderar os requisitos legais necessários à concessão da prisão domiciliar, “deferindo-a àqueles que não os preenchem, o órgão fracionário deixa de dar a cada um o que lhe é devido, contrariando o principio constitucional da individualização da pena”.

Repercussão
O relator do caso, Ministro Gilmar Mendes, manifestou-se pelo reconhecimento de repercussão geral da questão constitucional. “No caso, a controvérsia cinge-se a determinar se os preceitos constitucionais invocados autorizam o cumprimento de pena em regime carcerário menos gravoso, diante da impossibilidade de o Estado fornecer vagas para o cumprimento no regime originalmente estabelecido na condenação penal”, lembrou.

Para ele, a discussão alcança grande número de interessados, sendo necessária a manifestação desta Corte para a pacificação da matéria. Mendes verificou que na jurisprudência do STF há posicionamentos divergentes sobre o assunto, como é o caso do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC nº 82.329), Reclamação (Rcl nº 1.950) e dos Habeas Corpus (HCs nºs 94.810 e 94.526).

“Portanto, revela-se tema com manifesta relevância social e jurídica, que ultrapassa os interesses subjetivos da causa. Nesse sentido, entendo configurada a repercussão geral da matéria constitucional”, ressaltou o Ministro Gilmar Mendes.

Fonte: STF

Câmara dará posse imediata a deputados eleitos em recontagem de votos




A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta terça-feira dar posse imediata aos Deputados João Pizzolatti (PP-SC), Nilson Leitão (PSDB-MT), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Mofatto (PTB-GO). Deixam o mandato, respectivamente, os Deputados Zonta (PP-SC), Ságuas Moraes (PT-MT), Professora Marcivânia (PT-AP) e Delegado Waldir (PSDB-GO).

Os novos deputados poderão tomar posse ainda nesta semana, pois seus processos já se encontram na Câmara. Mas a decisão da Câmara é extensiva aos demais casos decorrentes de recontagem de votos que a Justiça encaminhar à Câmara.

Conforme decisão da Mesa, “nos casos específicos de recontagem de votos decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da Lei Complementar nº 135/10 [Lei da Ficha Limpa], não cabe o rito do Ato da Mesa nº 37, de 2009, aplicando-se o previsto no Regimento Interno para a substituição de suplentes”.

Ou seja, no caso de recontagem de votos, a Mesa aplicará a regra usada para suplentes, que é a posse sumária, e não o rito utilizado em caso de perda de mandato. Quando há declaração de perda de mandato pela Justiça, a Mesa abre um processo, dando ao deputado que perde o cargo o direito de defesa. Esse processo não entra no mérito da ação que levou à perda do mandato, trata apenas de questões processuais, como a possibilidade de recurso, por exemplo.

Em 23 de março, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa é constitucional, mas que não se aplica à última eleição (de 2010), por não ter entrado em vigor um ano antes. Após essa decisão, os candidatos que tiveram votos suficientes para se eleger, mas cujas candidaturas não haviam sido registradas em razão da Lei da Ficha Limpa, recorreram ao Supremo pedindo que fossem enquadrados na decisão de 23 de março (que não se aplica automaticamente a todos os candidatos barrados).

Mato Grosso
Nilson Leitão havia sido atingido indiretamente pela Lei da Ficha Limpa, já que sua candidatura não foi impugnada. Ele foi declarado eleito porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro de candidatura do candidato Willian Dias (PTB), que havia sido barrado com base na Ficha Limpa e que obteve mais de 2 mil votos. Por ser da mesma coligação, os votos de Willian acumulam-se aos conseguidos por Leitão e lhe garantem a vaga.

Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Luiz Antonio Barbará Dias






Ao ler no Blog do amigo Júlio Prates sobre a possível saída do professor Barbará dos quadros da URI, não tenho como deixar de dizer que fiquei completamente chocado/triste, pois como egresso do curso de Direito daquela instituição, posso afirmar que ele é um magistral PROFESSOR, didático, ponderado, democrático, estudioso, parceiro nas horas certas, como também muito, mas muito exigente com seus alunos – todavia, com a matéria que foi alvo de estudo, portanto justo. Ou você estuda, ou não vai bem com ele. Faz júris simulados, traz jurisprudência dominante e atualizada para sala de aula e ainda por cima está sempre aliado aos melhores doutrinadores. É mole ou quer mais?

Sua saída, se é que isso é verdade, deixará uma enorme lacuna no ensino jurídico de nossa universidade, pois o Promotor Barbará é um grande Professor e o levo comigo em todos os lugares que estou, pois seus ensinamentos como jurista penal estão arraigados em minha memória e isso é para vida, isso é ensino.

Faço votos para que tudo não passe de um grande mal entendido e ele só saia da sala de aula quando sua idade não mais permitir seu belo e rápido raciocino. Um abraço ao Mestre, na acepção da palavra.

terça-feira, 28 de junho de 2011

Realidade.




É verdadeiramente impressionante como somos um país rico. Fomos roubados quando colônia pelos espanhóis e portugueses durante muitos e muitos anos, isso sem falar no “escambo” que era realizado com os índios, verdadeiro “negócio da china”. Continuamos sendo roubados pelos estrangeiros depois de virarmos “república” e, até hoje, ainda furam nossos bolsos. Mas não se preocupe, pois temos muitas riquezas para serem roubadas, eis que não há como negar que o Brasil ainda é um país muito rico. Outra prova de nossa saúde financeira é a ajuda que enviamos aos países mais “pobres” do que nós, pois, vez ou outra, não só mandamos dinheiro, como “ajuda humanitária” e as forças armadas para arrumar a “casa” alheia.

Como se tudo isso não bastasse, desde que o mundo é mundo, estouram esquemas de corrupção no Brasil, milhões vão pelos ralos até os dias atuais. Além disso, todos nossos atos são voltados para o exterior, maior exemplo são os preparativos para Copa do Mundo e Jogos Olímpicos. Quem mandou se candidatar? O Tribunal de Contas da União já flagrou fortes indícios de superfaturamento em algumas obras e por ai continua a correr rios de dinheiro da pátria amada. Verdadeira vergonha! Enquanto tivermos um único brasileirinho passando fome, nem podíamos pensar em fazer esse tipo de descalabro. Então, que me perdoem as grandes mentes do Brasil, mas se não temos saúde, educação, segurança e transporte para nós brasileiros, logicamente que também não temos estrutura para os “gringos” que aportam e irão aportar por aqui. O negócio é encarar a realidade...