Câmara pode votar mudança em licitações para a Copa e a Olimpíada

O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016 é o destaque do Plenário nas sessões ordinárias de terça (14.06) a quinta-feira (16.06), trancadas por sete medidas provisórias. O tema deve ser objeto de emenda a ser incluída na Medida Provisória nº 527/11, que originalmente cria a Secretaria de Aviação Civil para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa.

A intenção do governo é acelerar as obras e serviços previstos para esses eventos, mas a oposição quer barrar as novas regras sob o argumento de que elas fragilizariam a transparência das licitações e aumentariam os casos de corrupção.

O líder do governo, Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), pediu ao relator da MP, Deputado José Guimarães (PT-CE), que distribuísse seu relatório aos líderes com antecedência.

Esta é a quarta tentativa de votar o RDC. A primeira foi com a MP nº 489/10, que criava a Autoridade Pública Olímpica e acabou perdendo a validade por não ter sido aprovada no prazo constitucional de 120 dias. Posteriormente, o governo tentou incluir emenda instituindo esse regime nas MPs nºs 510/10 e 521/10, mas nos dois casos voltou atrás e retirou-a.

Empréstimos do BNDES
Antes da MP nº 527/11, o Plenário deve votar, na terça-feira (14.06), o projeto de lei de conversão do Deputado Arthur Lira (PP-AL) para a MP nº 526/11, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 55 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aumentar sua capacidade de financiamento.

Uma das mudanças do relator retira do texto a possibilidade de o Executivo prorrogar por decreto o prazo final de contratação de empréstimos com taxa de juros subsidiada. Entretanto, ele estendeu a data de 31 de dezembro de 2011 para 30 de junho de 2012.

A MP aumenta em R$ 74 bilhões o volume de financiamentos do banco com esse subsídio.

Crimes no campo
Se houver acordo do Colégio de Líderes, pode ser analisado, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei nº 370/07, do Deputado Luiz Couto (PT-PB), que aumenta de 1/3 à metade a pena por homicídio se o crime for praticado por milícia privada ou por grupo de extermínio. A pena máxima chegaria, então, a 30 anos de reclusão.

Segundo o Presidente da Câmara, Marco Maia, a aprovação da proposta seria uma resposta prática da Casa aos recentes assassinatos de quatro agricultores no Pará e em Rondônia. O Plenário precisa votar emendas do Senado ao texto.

Ensino técnico
Também passa a trancar a pauta das sessões ordinárias o Projeto de Lei nº 1.209/11, do Executivo, que institui medidas de estímulo à educação profissional, criando o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ele tramita em regime de urgência constitucional.

O texto prevê a oferta de bolsas para estudantes e trabalhadores, o financiamento desse ensino na rede privada e a expansão das vagas em escolas públicas. A previsão de gastos é de R$ 1 bilhão.

Confira as outras MPs pautadas (as duas últimas não trancam a pauta):

- MP nº 528/11: corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física com o índice de 4,5%;

- MP nº 529/11: reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social;

- MP nº 530/11: institui o plano especial de recuperação da estrutura física de escolas públicas afetadas por desastres naturais nos Estados e no Distrito Federal;

- MP nº 531/11: concede crédito extraordinário de R$ 74 milhões para a recuperação da rede física das escolas públicas, como previsto na MP nº 530/11;

- MP nº 532/11: submete o setor produtivo do etanol ao controle da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);

- MP nº 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos Municípios e ao Distrito Federal para manter escolas públicas de educação infantil ainda não computadas no censo escolar;

- MP nº 534/11: reduz tributos para a produção de tablets no Brasil.

Fonte: Agência Câmara