A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 185/11, do Deputado Weliton Prado (PT-MG), que destina aos idosos 5% das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), que atualmente reserva 3% das unidades residenciais dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos estatais aos idosos. O texto é idêntico ao PL nº 6.743/10, do ex-Deputado Silas Brasileiro, que foi arquivado ao final da legislatura passada.
Prado ressalta que a população com mais de 65 anos costuma ser preterida em financiamentos habitacionais tradicionais. Dessa forma, na opinião do parlamentar, o Estado deve assegurar condições especiais para a aquisição da casa própria pelos idosos. "Se o governo pretende realmente demonstrar que está preocupado com a solução dos problemas habitacionais das pessoas com idade mais avançada, nada mais justo do que elevar o percentual de moradias destinadas a esse público".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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