Na semana que festejamos o Dia das Mães, nada mais merecedor de destaque do que o recado dado ao Brasil, por unanimidade dos votos da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, da sua rejeição ao projeto de lei que descriminaliza o aborto no Brasil. O projeto de lei em questão, que está no Congresso Nacional há 17 anos, se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vai ao Plenário da Câmara e, irá retirar o artigo 124 do Código Penal brasileiro que possui a seguinte redação: Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque - Pena - detenção, de um a três anos. De mais a mais, a retirada deste artigo do Código Penal, irá autorizar que a mãe possa praticar o aborto em si ou que outro lhe faça sem a existência de crime algum.
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Acontece que, o mesmo Código Penal em seu art. 128, autoriza o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante ou ainda se a gravidez é resultado de estupro. Agora pergunto a todos os navegantes: será que a vida da criança que irá causar a morte de sua mãe ou a vida da criança que provém de um estupro é diferente da vida de outra qualquer? Existem dois pesos e duas medidas para a vida humana? É isto que o Código Penal afirma até hoje. É chegada a hora do Brasil assinar a sua maturidade política e assumir a realidade dura que assola o país, como o caso das 10 mil mulheres que supostamente fizeram aborto em uma clínica no Mato Grosso e tiveram seus prontuários médicos revelados pela polícia, pois só assim poderemos comemorar verdadeiramente o Dia das Mães.
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