O Plenário da Câmara vai analisar na próxima quarta-feira (30.03), em sessão extraordinária, o projeto que triplica os repasses financeiros do Brasil para o Paraguai pelo consumo do excedente de energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu (PDC nº 2.600/10). O anúncio foi feito na terça-feira (22.03) pelo Presidente da Câmara, Marco Maia, que atendeu a um pedido do Executivo.
A Presidente Dilma Rousseff deverá visitar o país vizinho em poucas semanas e até lá quer resolver o assunto no Congresso. O governo paraguaio vem cobrando do Brasil a aprovação do projeto, cujo teor remonta a um acordo assinado em 2009 pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente Fernando Lugo.
A pressa do Executivo levou o governo a enviar o Assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, à reunião de líderes da terça-feira (22.03), para defender o projeto. Garcia reuniu-se por quase uma hora com os deputados e saiu com a confirmação da data da votação, mas ouviu da oposição que o projeto sofrerá obstrução no Plenário.
Peso financeiro
Para o PSDB, o DEM e o bloco PPS-PV, o acordo implica um encargo financeiro pesado para o Tesouro Nacional. Pelo projeto, os repasses subiriam de 120 milhões dólares, a preços de 2008, para 360 milhões de dólares (o equivalente a cerca de R$ 610 milhões). Isso ocorreria porque o fator que é usado para multiplicar o valor do megawatt-hora transferido para o Brasil subiria de 5,1 para 15,3. Quando o Brasil começou a pagar ao país vizinho pela energia de Itaipu, em 1985, o fator era de 3,5. A conta é paga pela Eletrobrás diretamente à sua congênere paraguaia (Administración Nacional de Electricidad, Ande).
“O governo usa argumentos meramente políticos para justificar o projeto. Não leva em conta os aspectos financeiros”, disse o líder do DEM, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). O líder do PSDB, Deputado Duarte Nogueira (SP), ressaltou que não há nenhum fundo especial para financiar o acréscimo do repasse, que seria suportado integralmente pelo Prçamento federal.
Boa relação com o Cone Sul
Para o líder do governo na Câmara, Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o projeto interessa ao Brasil, que precisa manter uma boa relação com os países do Cone Sul. Ele destacou que os repasses são importantes para ajudar no desenvolvimento paraguaio. O Assessor do Planalto, Marco Aurélio Garcia, foi mais longe e disse que a liderança regional brasileira depende da relação com os vizinhos. Ele afirmou que há uma cobrança da população paraguaia para a aprovação do projeto.
“Há uma inquietação na sociedade paraguaia. Se vocês lerem a imprensa de lá vão ver que eles estão cobrando”, disse Garcia. “Queremos manter com os países vizinhos uma relação muito equilibrada. A resolução rápida desse problema criará uma ambiente extremamente favorável na região”. O assessor afirmou ainda que a não aprovação poderá criar “problemas de natureza diplomática”.
O projeto precisa ser votado na Câmara e no Senado. Só depois é que ele poderá ser ratificado pelo Executivo.
Fonte: Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário