Critérios para se tornar conselheiro tutelar podem ficar mais rigorosos

A Câmara analisa proposta que torna mais rigorosos os critérios a serem atendidos pelos integrantes dos conselhos tutelares, órgãos encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 501/11, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/90).

Pelo ECA, os conselheiros devem ter reconhecida idoneidade moral e mais de 21 anos, além de residir no município do conselho. Segundo a proposta, além disso, os conselheiros deverão morar nesse município nos dois anos anteriores à candidatura; ter concluído o ensino médio ou etapa equivalente; ter sido aprovados em exame sobre a legislação da área; e apresentar certidão negativa do juízo criminal de todas as localidades em que residiu nos últimos cinco anos.

O autor do projeto, Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), acredita que os novos critérios devem melhorar o atendimento às crianças e adolescentes. “É um relevante ajuste legal que determinará que o membro do conselho tenha escolaridade e preparação técnica mínimas, ao mesmo tempo em que criará um impedimento moral objetivo para que pessoas que tenham ações criminais de quaisquer espécie componham os conselhos”, disse.

Orçamento
O PL nº 501/11 também determina que as leis orçamentárias municipais deverão reservar recursos suficientes para assegurar o pessoal e os bens e serviços necessários para o “pleno” funcionamento dos conselhos. Hoje, o ECA estabelece somente que orçamento municipal deve prever recursos necessários para o funcionamento dos conselhos.

A mudança, de acordo com Bezerra, é importante para garantir o “amadurecimento” desses órgãos. “Todos os conselhos já instalados e em funcionamento devem se firmar como instituições robustas que tenham condições de contribuir efetivamente para a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes”, disse.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL nº 2.602/07 nas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo.

Fonte: Agência Câmara

Manifestação de desrespeito à Bandeira Nacional!!!

Fiquei muito triste ao ver essa cena na ENTRADA DA CIDADE DE AUGUSTO PESTANA. (fotos anexas)

Apenas quero deixar claro às autoridades responsáveis locais:

Em 1º lugar o conteúdo do art. 13 da Constituição Federal de 1988:

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

§ 2º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

Em 2º lugar o conteúdo do art. 31 da LEI No 5.700, DE 1 DE SETEMBRO DE 1971 que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências:

Art. 31. São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas:

I - Apresentá-la em mau estado de conservação.

II - Mudar-lhe a forma, as côres, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições;

III - Usá-la como roupagem, reposteiro, pano de bôca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar;

IV - Reproduzí-la em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda.

Por favor gente, tomem providências!!!!!!

Nenito Sarturi.

Não é de hoje que tenho uma profunda admiração por Nenito Sarturi que, sem qualquer sombra de dúvidas, é um ser humano muito especial, seja por suas melodias, letras, músicas, por ser jornalista, bacharel em direito, delegado ou história de vida.

Várias foram às vezes que, escutando seus versos, (OLHA GURI...), me emocionava quando morava em POA. Quem está longe, não tem como não sentir no peito a canção Um pito.

Descobri seu blog! E lá tive o prazer de ler seu Verso/Texto: NOSSOS POETAS, QUEM SÃO?
( http://nenitosarturirs.blogspot.com/2011/05/nossos-poetas-quem-sao.html )

Essa leitura é ouro. Obrigatória para os navegantes de plantão. Vale conferir.

Transcrevo na íntegra seu conteúdo, pois valoriza nossa cultura e identidade positiva, pois Santiago foi forjada por pessoas valorosas que ajudaram a escrever a história do Rio Grande do Sul e, até mesmo, do país.

Parabéns Nenito! Queria eu ter a capacidade de escrever esse verso que, de pobre, não tem nada!

La vai:

NOSSOS POETAS, QUEM SÃO?
Nenito Sarturi

Tem gente que desmerece a sua terra, seu chão,
E, não raro, deprecia as coisas do seu rincão.
É pra esses que não sabem d’onde vêm e pr’onde vão
Que relato, sem delongas, nossos poetas, quem são!

Pra não bater a ciumeira em quem tem a pretensão
De se achar literato aviso, em primeira mão:
Vou citar só os que “partiram” para outra dimensão
E lhes dar uma amostra de nossos poetas, quem são!

ALGUNS DAQUI SÃO NATIVOS
E OUTROS, POR ADOÇÃO,
ABRAÇARAM ESTA TERRA
COM SUA PENA E SEU CONDÃO.
DERAM ASAS A SUA ARTE
USANDO A IMAGINAÇÃO
MOSTRANDO, COM SEU TALENTO,
NOSSOS POETAS, QUEM SÃO.

Entre outros poetas e escritores de Santiago do Boqueirão, citamos:

Manoel do Carmo, Sílvio Duncan, Ramiro Barcellos, Filinto Charão, Antero Simões, Túlio Piva, Carlos Humberto Frota, Antonio Carlos Machado, Aureliano Pinto, Zéca Bláu, Nilton Mesquita, Manoel Loureiro, Caio Fernando Abreu, Jaime Pinto, Ghiray Pozo, Adelmo Genro e Tito Beccon.

Esse jeito meio chulo, que uso, é de prevenção
(Versejar em rima pobre melhora a compreensão)
Não se trata de favor - é simples obrigação:
Alardear pra o mundo inteiro nossos poetas, quem são!

Seja no verso ou na prosa desde tempos que se vão
Nosso pago é manancial da poesia e da canção.
Os incréus que me perdoem e aprendam esta lição
Pra que um dia todos saibam nossos poetas, quem são!

Grêmio! Imortal! - Vale a pena ler - Email Recebido

Para discutir, brincar, tocar flauta, etc... tem que ser em cima
de fatos verdadeiros. Se vc não conhece a história dos números
estatísticos não se meta nem a brincar, pois vc poderá estar
pagando um micão:

É EXTREMAMENTE IMPORTANTE, INDEPENDENTE DE COR CLUBISTICA.

APROVEITEM...


COLORADOS LEIAM , GREMISTA REPASSEM.
Analise sem deletar antes de ler até o final, independente de qual é seu time do coração. Os números não mentem jamais.

TIREM SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES APÓS LEREM ESSE TEXTO:
1962 - Grêmio campeão Sul Brasileiro
1975 - Internacional campeão Brasileiro
1976 - Internacional bicampeão Brasileiro
1979 - internacional tricampeão Brasileiro
1981 - Grêmio campeão Brasileiro
1983 - Grêmio campeão da Libertadores
1983 - Grêmio campeão Mundial

Surge então em nosso Estado o primeiro campeão de tudo. Nessa época o Grêmio já possuía todos os títulos possíveis, ou seja:
Campeão do estado;
Campeão da região Sul;
Campeão do Brasil;
Campeão da América e
Campeão do Mundo.

Vamos então chamá-lo de Campeão de tudo???
Não... não precisa... a torcida prefere chamá-lo de GRÊMIO!
continuando:
1989 - Grêmio campeão da Copa do Brasil
1990 - Grêmio supercampeão Brasileiro

Mais esses dois títulos inéditos teriam tornado o Grêmio campeoníssimo de tudo então! O primeiro campeão da Copa do Brasil, e o primeiro e único supercampeão brasileiro... vamos chamar de Grêmio campeão de tudo????
Não precisa.... GRÊMIO continua ótimo...

1992 - Internacional - Campeão da Copa do Brasil
1994 - Grêmio bicampeão da Copa do Brasil
1995 - Grêmio bicampeão da Libertadores
1996 - Grêmio bicampeão Brasileiro
1996 - Grêmio campeão da Recopa

Além de repetir títulos o Grêmio coloca mais uma taça no armário, a Recopa, inédita, em nosso Estado... obviamente, o Estado só tinha até então um campeão além de nossas fronteiras nacionais...
Acostumado a erguer taças novas e repetidas, sua torcida prefere chamá-lo apenas de GRÊMIO... sem coroas, estrelas duplicadas, firulas e frescuras na camisa...
1997 - Grêmio tricampeão da Copa do Brasil
1999 - Campeão da Copa Sul
Copa Sul, mais um título... Aliás, o primeiro e único até hoje campeão da Copa Sul... (aliás, tem uns e outros por aí que nunca tiveram esse titulo e se auto proclamam campeão de tudo).

Mas pra quê ser chamado de campeão de tudo? Só GRÊMIO tá bom.

2001 - Grêmio tetra campeão da Copa do Brasil
2005 - Campeão brasileiro da Série B (Como se não bastasse até a taça da Série B veio parar no armário do Grêmio).
2006 - Internacional campeão da Libertadores (23 anos após o Grêmio ter sido)
2006 - Internacional campeão Mundial (23 anos após o Grêmio ter sido)
2007 - Internacional campeão da Recopa (16 anos após o Grêmio ter sido)
2008 - internacional campeão da Copa Sulamericana
2010 – Internacional Bi-Campeão da Libertadores (15 anos após o Grêmio ter sido)

GRÊMIO :
36x Campeão Gaúcho
1x Campeão da Copa Sul
1x Campeão do torneio Sul Brasileiro
2x Campeão Brasileiro S-A
1x Campeão Brasileiro S-B
1x Campeão do Supercampeonato brasileiro
4x campeão da Copa do Brasil
1x Campeão da Recopa
2x Campeão da Libertadores
1x Campeão Mundial
10 Competições diferentes
14 Títulos sem contar o Gauchão

INTERNACIONAL :
38x Campeão Gaúcho
1x Campeão da Copa do Brasil
3x Campeão Brasileiro
2x Campeão da Libertadores
1x Campeão do Mundial
1x Campeão da Recopa
1x Campeão da Copa Sulamericana
7 Competições diferentes
9 títulos sem contar o Gauchão

ANALISANDO (NEUTRAMENTE) OS NÚMEROS, QUEM É O VERDADEIRO CAMPEÃO DE TUDO???? – DE QUE ADIANTA
SE AUTOPROCLAMAR EM CIMA DE IRREALIDADES, É SÓ
RELEREM ACIMA, DE QUE ADIANTA IR CONTRA FATOS?!

E TENHO DITO! SAUDAÇÕES TRICOLORES!!!!

PS.: Não precisamos de ônibus escrito CAMPEÃO DE TUDO, basta estar escrito GRÊMIO, que os adversários e todos que conhecem os
números já sabem.
Nosso maior herói (Renato Portaluppi) é idolatrado até hoje quando entra no olímpico, já o DELES (GABIRÚ) nem sabem por onde anda.

Essa é a diferença....

Como sempre digo :
"Metade do RS é gremista. A Outra metade, gostaria de ser"......

Inferno!

Sem delongas, vamos ao que interessa: é de dar lágrimas nos olhos o fechamento da fábrica da Azaleia no Estado. É, ou não é? Pelo amor de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, são 840 famílias que ficaram sem o ganha pão.
Ferve-me o sangue, me corta a alma e principalmente resta abalado meu sentimento de humanidade quando vejo uma situação dessas. Ninguém, ninguém mesmo, merece ficar sem seu trabalho, sua dignidade. Trabalhador é trabalhador, pô! Anoitecer empregado e amanhecer desempregado, tira o chão de qualquer um. Ou to mentindo?
Mas tudo bem, o que esperar de um país onde o capitalismo selvagem impera, um país onde o quartel corre frouxo, um país onde há estímulo à criminalidade e onde as empresas pagam uma carga tributária absurda. Agora, ver isto no Rio Grande do Sul, de baixo de nossas "barbas", da vontade de jogar a toalha.
Quando se faz uma comitiva rumo a Porto Alegre (leia-se Assembleia ou Governo) para suplicar alguma coisa de interesse de uma região, município, empresas ou grupos, várias são as vezes que se toma um não na cara. Nada pode, pouco se pode fazer, a responsabilidade da ação não é nossa e, por ai vão as desculpas esfarrapadas.
Tudo conversa para "boi" dormir! Quando se é vereador, precisa-se ser secretário, quando se é secretário, precisa-se ser prefeito, quando se é prefeito, precisa-se ser deputado, quando se é deputado, precisa-se ser governador, quando se é governador, precisa-se ser ministro e quando se é ministro, precisa-se ser presidente. Afinal, ninguém pode "porra" nenhuma? Inferno!

Farrapos

Imagine a seguinte notícia: Extra! O presidente dos EUA, Barack Obama, está morto. Deus que livre! O mundo iria parar, pois o homem com maior poder no globo havia "batido as botas". Apenas raciocine sobre a responsabilidade daquele que desse essa notícia em primeira mão. Não dá nem para racionalizar. Não é verdade? E se a notícia fosse falsa? A furada iria entrar para história.

Agora analise a notícia (verdadeira) da semana: Osama Bin Laden está morto. Quem foi o responsável por informar ao mundo? O homem mais poderoso da Terra, Barack Obama. Será ele um mentiroso histórico?

Ora, alguns têm a capacidade de duvidar da veracidade dessa informação. Se ele não estiver morto, está em um Bunker sendo torturado e interrogado sobre outros possíveis atos terroristas de responsabilidade de sua organização (Al Qaeda) e, depois disso, será morto.

Afinal, alguém em sã consciência é capaz de duvidar da palavra de um presidente dos Estados Unidos da América? Eu não. Osama já deve estar só na ossama. Pensar o contrário é duvidar da credibilidade de Obama.
Aliás, Obama e Osama sempre foram nomes que rimaram. E nada como uma rima "humilde" e "podre" para dar alegria aqueles que são "humanitários" e "nobres".

A ação dos americanos está sendo duramente criticada, pois sem julgamento um homem foi morto. E se tivessem matado seis mil gaúchos? Nos já estaríamos, há muito tempo, de cavalo, mango e armas em punho, novamente só nos farrapos...

Projeto aumenta percentual de moradias do Minha Casa, Minha Vida para idosos

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 185/11, do Deputado Weliton Prado (PT-MG), que destina aos idosos 5% das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), que atualmente reserva 3% das unidades residenciais dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos estatais aos idosos. O texto é idêntico ao PL nº 6.743/10, do ex-Deputado Silas Brasileiro, que foi arquivado ao final da legislatura passada.

Prado ressalta que a população com mais de 65 anos costuma ser preterida em financiamentos habitacionais tradicionais. Dessa forma, na opinião do parlamentar, o Estado deve assegurar condições especiais para a aquisição da casa própria pelos idosos. "Se o governo pretende realmente demonstrar que está preocupado com a solução dos problemas habitacionais das pessoas com idade mais avançada, nada mais justo do que elevar o percentual de moradias destinadas a esse público".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Fonte: Agência Câmara