Aprovado em concurso não demonstra existência de vagas e tem nomeação negada

Um candidato aprovado fora do número de vagas previsto em concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal teve negado o direito à nomeação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a Segunda Turma do Tribunal, ele não comprovou o surgimento de novas vagas durante a validade da seleção.

O edital previa duas vagas para o cargo de consultor técnico legislativo, na categoria bibliotecário. O candidato foi aprovado em quarto lugar. No mandado de segurança, alegava ter ocorrido desistência do aprovado em terceiro lugar e aposentadoria de servidora ocupante do cargo específico. Por isso, teria direito à nomeação.

O Ministro Mauro Campbell Marques, relator, reconheceu que a mera expectativa de direito passa a ser direito líquido e certo à nomeação quando comprovado o surgimento de novas vagas. Porém, o relator entendeu que não houve demonstração das alegações nos autos.

Fonte: STJ

Boiada...

É uma “barbaridade” o tamanho da pouca vergonha que o Brasil terá que passar para conseguir realizar a Copa do Mundo de Futebol aqui. Por exigência da FIFA teremos que, além de cumprir diversas exigências nos estádios e municípios, aprovar uma lei que dispõe sobre todas as medidas relativas à Copa.

Vê se pode. Com tantas leis que já possuímos, ainda teremos uma específica para a Copa. A referida lei, em apertada síntese, afirma que a FIFA, durante a Copa do Mundo, é a toda-poderosa no país, pois protege sua marca, seus integrantes, bem como possui exclusividade de todos os direitos e de tudo o que for relativo à Copa. Quando se fala em todos os direitos, são todos mesmo: imagens, sons, outras formas de expressão dos eventos, credenciamento, transmissão e tudo mais. A FIFA será a “poderosa chefona” do país durante a Copa, ninguém mais. Olha lá, Dilma!

Como se tudo isso não bastasse, ainda foram criados tipos penais (crimes) e responsabilização civil para quem infringir as regras da FIFA. Mais do que isso, caso o pessoal da FIFA cause algum dano ou prejuízo, a União (todos nós contribuintes) será responsável por indenizar. Pô, é brincadeira! Nós pagando as contas da FIFA!!!
Ta certo que existem pontos positivos na realização da Copa no Brasil. Mas daí até essa palhaçada que está posta existe uma grande diferença. Bobos somos nós que estamos discutindo a possibilidade do consumo de bebidas alcoólicas nos jogos da Copa (já proibido pelo Estatuto do Torcedor). Onde passa um boi, passa uma boiada...

Vitória da moralidade...

O STF concluiu a análise conjunta das Ações (ADCs 29 e 30 e ADI 4578) que tratavam da LC 135/2010, a famosa “Lei da Ficha Limpa”. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento da constitucionalidade da lei, que poderá, inclusive, ser aplicada nas eleições deste ano, alcançando até fatos ocorridos antes de sua vigência. Para quem não sabe, a LC 135/10 deu nova redação à LC 64/90, instituindo novas hipóteses de inelegibilidade, voltadas à proteção da moralidade, nos termos da Constituição, sujando, de uma vez por todas, o pesqueiro de candidatos “sujos”. Vai ter muitos com as barbas de molho.

São tantos os casos de inelegibilidades que é impossível citar todos, entretanto, seguem alguns deles: os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado por crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública serão inelegíveis. Assim como candidatos que tenham cometido crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes; os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, entre outros casos. No 1º round, vitória da moralidade...

Idiotas...

Recebi uma reflexão sobre o comportamento da sociedade. A questão era saber em que ponto nós nos perdemos e para onde iremos agindo como idiotas. Exemplos: João não fica quieto na aula e perturba os colegas. Anos atrás: Era mandado para diretoria. O diretor lhe dava uma bronca e até uma palmatória; ele voltava tranquilo. Escondia o fato dos pais com medo de apanhar mais. Pronto. Voltava a se comportar. Atualmente: É mandado ao setor de psicopedagogia o diagnosticam como hiperativo, com transtornos de ansiedade, déficit de atenção em ADD, na sequência de encaminhamentos receitam Rivotril etc. Transforma-se num zumbi. Os pais reivindicam uma subvenção por ter um filho incapaz e ainda processam o colégio.
Luís, de sacanagem quebra o farol de um carro. Anos atrás: seu pai lhe aplicava umas cintadas, nem lhe passava pela cabeça fazer outra “cagada”. Crescia normalmente, ia à universidade e se tornava um profissional de sucesso. Atualmente: processam o pai de Luís por maus-tratos e ele tem que se abster de ver o filho. Luís se volta para a droga, delinque e fica preso num presídio para adolescentes.
Pedro é “pego” fazendo cera no trabalho. Anos atrás: tomava uma “mijada” do chefe, ficava com vergonha e ia trabalhar. Atualmente: o funcionário pego “desestressando” é abordado gentilmente pelo chefe que pergunta se ele está passando bem. O funcionário acusa-o de bullying e assédio moral, processa a empresa que toma uma multa, o funcionário é indenizado e o chefe é demitido. Verdade ou mentira? Devemos mesmo é rever nossos conceitos ou também seremos idiotas...

Preço...

Ninguém é perfeito. Grandes são as distâncias que separam os homens de bem dos que não são. Deveríamos mesmo é ter consideração à virtude, ao talento, à coragem, às qualidades de alguém. Valorizar o trabalho, a honra, a ética e a dignidade, pois isto é o que importa. Existe por aí muitos e muitos homens de espírito nobre, paladinos de boas ações. Prova são os que ainda fazem o bem, dão carona, dão comida aos necessitados, fazem doações para instituições, levam seu trabalho a sério, se mantêm nos trilhos da honestidade, cuidam da família...
Devemos parar de transformar todo mundo em números. Parece que as pessoas não trabalham, não fazem nada e também não vivem, pois são apenas uma cifra de reais: aquele ganha 800 reais, aquele outro ganha dois mil e aquele lá ganha 40 mil por mês. Não é assim que as coisas devem ser. Todos têm seu valor, desde o gari (mais digna das profissões) até o presidente da república. Somos o resultado de nossas escolhas e ações. Ninguém é um cifrão para ser mensurado por quanto ganha ou deixa de ganhar. Parece que chegamos ao ápice da sociedade capitalista, pois só é bom aquele que ganha bem.
Existem pessoas que não ganham nada e nem por isso deixam de ter valor. Olhem para os estudantes, as esposas ou maridos que cuidam somente do lar, os monges e os sábios que abdicaram de tudo. Como sociedade organizada, devemos pensar nos rumos que estamos tomando. Não é pelo fato do namorado de sua filha não ter nada, que ele não será um bom pai de família e um bom esposo. As virtudes não têm preço...

Uma chance...

No país do futuro, que cada dia consome mais famílias pelo crack, que o sonho é o americano, que ainda devemos lutar para acabar com a fome, que o vale escolar incentiva o sexo inseguro, que a reforma agrária está longe, que a maioria dos políticos é corrupta e a saúde, educação e segurança ainda são utopia, devemos utilizar nossa inteligência para racionalizar coisas importantes. É o mínimo que podemos fazer. Não sou profeta, muito menos dono da verdade, mas acredito que todos devemos nos preocupar mais com aquilo que realmente importa. Todos possuem sua própria lista de prioridades, mas algumas devem ser básicas: a fé, a família, o marido ou esposa, a saúde, o trabalho, o estudo, os amigos, o amor ao próximo, o lazer e assim por diante.Não há espaço para alienação e futilidades, a não ser que você não queira nada com nada. Na linguagem moderna, devemos buscar ser mais “Cults”. Ta certo que não é tarefa fácil. Mas, na maioria das vezes, os caminhos mais espinhosos apresentam uma boa recompensa no final. Então, deixemos velhas práticas de sucesso momentâneo ou fracassadas, para abrirmos espaço e reconhecermos bons exemplos. Principalmente que possamos usar as redes sociais e a própria televisão, jornais e revistas para valorizar a educação, pois somente assim teremos como chegar mais rápido em algum lugar melhor.Nuvens negras se aproximam por aí, quem sabe até o fim do mundo como conhecemos, seja na economia ou na geografia, mas se estivermos educadamente preparados e focados naquilo que é importante, sempre teremos uma chance...

Brincadeira...

Em tempos que o Papa afirma que os gays são uma ameaça ao futuro e a dignidade da humanidade e o estupro é discussão do momento, devemos aproveitar para debater esses temas, pois são relevantes para a sociedade moderna. Que me desculpe o Papa, a Igreja Católica e quem ainda vive no século passado, mas os gays não são uma ameaça ao futuro, muito menos ofendem a dignidade da humanidade. Verdadeira ameaça é incitar a discriminação, a burrice e violência contra os homossexuais (homofobia). Então, que o Papa pense bem (como representante de Deus na terra) antes de dizer uma asneira dessas.É muito triste observar alguém com a responsabilidade do Papa, criar no globo fatos negativos, revoltas e agressões. Todos os padres que conheci tinham uma palavra de conforto e afeto, muito diferente das que o seu líder parece ter. Deus sabe que os gays, lésbicas, bissexuais e heterossexuais são gente como a gente. Não me venham com lero-lero, parou aí esta diarréia mental do pontífice. Quanto ao estupro, que se cuidem os tarados. No meu tempo estupro era pênis na vagina, mediante violência ou grave ameaça. Hoje, (desde 2009) estupro não é só isso, pois praticar outro ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça, também se considera estupro. Vai existir muito marmanjo enroscando as linhas. Exemplo é essa polêmica do Big Brother. Ali o caso será mais grave do que parece, pois se efetivamente ocorreu o que estão afirmando, a capitulação legal do crime é a do § 1º do art. 217A do Código Penal, que tem uma pena de reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. Não é brincadeira....